Resolução da CNAPS em 05 de novembro de 2022

Ação Popular Socialista – APS/PSOL

Considerando que:

• A vitória de Lula é de grande significado para a luta democrática no Brasil e na América Latina contra o neofascismo e a extrema-direita em geral. Derrotamos uma fortíssima manipulação da máquina do estado nunca vista após a ditadura militar-empresarial, a forte estrutura de manipulação de informações através da fake news, a completa instrumentalização política de praticamente todas as grandes igrejas evangélicas e parte do setor mais conservador da igreja católica, a miríade de grupos fascistas e mesmo neonazistas, parte minoritária da grande mídia empresarial, as chantagens das forças armadas, a maioria da elite política da direita expressa no “Centrão” e uma parte significativa do grande capital que se envolveu diretamente na campanha, do financiamento ao assédio político a seus empregados.
• Foi uma grande vitória político-eleitoral que, entretanto, não está concluída, pois ainda temos a disputa pela garantia da posse. Por outro lado, grande parte da base social e política de sustentação de Bolsonaro e da extrema-direita continua em ação, tendo sido preservada política, ideológica e estruturalmente, além de ter ganho alguns espaços institucionais nos executivos e parlamentos.
• Portanto, grande parte do espaço da direita hoje foi ocupado pela extrema-direita, defensora de um projeto autoritário vinculado ao neofascismo, como temos desenvolvido em outras resoluções. Bolsonaro continua sendo a principal liderança desse campo, com força política e eleitoral para sobreviver politicamente, lutando para não ser condenado e preso por seus crimes e assim poder buscar uma nova candidatura em 2026.
• A vitória de Lula gerou uma sensação de alívio e esperança em parte expressiva do povo trabalhador e em suas vanguardas sociais e políticas, especialmente os que apoiaram e votaram em sua candidatura.
• Ao mesmo tempo, isso também gera certa tolerância para uma tática “de sobrevivência” e paciência no início do governo. Alguns setores tendem a mobilizar-se para defender a legalidade democrática e até algumas disputas, como a recomposição orçamentária, para garantir recursos para os auxílios emergenciais, para a educação, saúde e outros.
• Mas a tendência geral é o enfrentamento central à extrema-direita e de pouca disposição inicial, dada a força do bolsonarismo, a cobranças de maior intensidade ou enfrentamento com o governo que será empossado.
• Mas, o governo Lula não será de esquerda. Será um governo de conciliação de classes com hegemonia do grande capital – especialmente do capital financeiro – e deve aplicar políticas macroeconômicas no interesse dessas frações – e com ampla participação e influência da elite política da direita burguesa tradicional.
• A tendência é de que haja muita dificuldade para que sejam garantidos de fato os interesses da classe trabalhadora e do povo oprimido que estejam em contradição com os interesses do grande capital brasileiro e internacional, o que requererá a luta, a pressão e a mobilização dos setores populares. Isso inclui a luta pela revogação de todas as privatizações e reformas sociais, trabalhistas e previdenciária antipopulares.
• Mesmo com nossa decisão de não participar do governo, do ponto de vista social mais amplo, para além das categorias e setores nos quais atuamos, seremos vistos por algum tempo como parte do governo.

Levando em consideração os aspectos acima elencados, a CNAPS resolve:

• A Ação Popular Socialista – APS/PSOL terá uma posição de independência em relação ao governo Lula/PT. Essa posição será defendida no PSOL e junto aos movimentos sociais e deve se materializar nas seguintes ações, iniciativas e propostas:
• Lutar pela garantia da posse de Lula e contra as manifestações com caráter golpista agora e durante seu mandato. Com o povo organizado e nas ruas.
• Contra participação do PSOL no governo e na própria comissão de transição.
• Apoio às medidas que sejam favoráveis aos direitos do povo, às liberdades democráticas e à soberania nacional.
• Defender os direitos sociais que não foram destruídos, lutar para retomar os direitos perdidos, além de disputar medidas emergenciais de combate à fome, ao desemprego e ao sucateamento dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança alimentar.
• Combater eventuais quebras de direitos, a procrastinação da revogação de privatizações e reformas antipopulares e antinacionais realizadas pelos governos anteriores. Lutar por um amplo “revogaço” de todas as decisões antipopulares dos últimos governos, elencando prioridades de curto e médio prazos.
• Lutar pela investigação e punição de Bolsonaro, seus parentes e aliados por todos os diversos crimes que cometeram.
• Atualização e reapresentação da nossa Plataforma Emergencial para disputar no movimento de massas e na institucionalidade estatal.
• Ir ajustando nossa posição diante do novo governo de acordo com o seu andamento.
• Realizar nos coletivos sindical, juventude, mulheres, negros e negras, popular e outros um debate acerca de como atuaremos nos movimentos sociais frente a esse novo cenário. Aqui se trata da realização de debates sobre nossos espaços de articulação e ação política.
• Manter a defesa e propaganda do programa democrático e popular, anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, democrático radical, ecossocialista e contra todas as opressões, sob a hegemonia dos trabalhadores e rumo ao socialismo.

CNAPS, 05 de novembro de 2022

Coordenação Nacional da Ação Popular Socialista – APS/PSOL