A Executiva Nacional do PSOL uma resolução com diretrizes para a atuação do partido na COP30, que acontecerá em 2025, em Belém (PA). O texto destaca a importância da mobilização popular e da defesa de uma transição ecológica justa, popular e anticapitalista. Confira na íntegra:
O Brasil na COP 30: com justiça climática e transição ecológica
A realização da COP 30 em Belém do Pará, em 2025, representa uma oportunidade estratégica para fortalecer as lutas e os movimentos socioambientais e climáticos no Brasil e nos demais países da Amazônia e do Sul Global. Para o PSOL, a crise ambiental é inseparável da crise social e do modelo econômico excludente que rege o capitalismo e cria zonas de sacrifício neoextrativistas por toda a periferia do sistema.
A COP 30 deve ser um espaço de denúncia dos projetos de desenvolvimento predatórios, de afirmação do protagonismo dos povos indígenas, das populações tradicionais e dos amazônidas em geral e de construção de alternativas populares e sustentáveis.
É fundamental que o governo brasileiro assuma compromissos cada vez mais concretos com políticas de prevenção e mitigação que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, e com políticas de adaptação que preparem as cidades e populações mais vulneráveis para os efeitos extremos da crise climática.
O país também deve avançar na criação de mecanismos de financiamento para perdas e danos, com apoio às comunidades já afetadas por impactos climáticos irreversíveis. É urgente uma transição ecológica que promova um novo modelo de desenvolvimento justo, eficaz e centrado nas diversas formas de vida do planeta.
O combate ao racismo ambiental deve ser central nessa agenda. Negros, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são historicamente os mais afetados pela degradação ambiental e pela ausência de políticas públicas. A justiça climática exige a reparação dessas desigualdades e a defesa intransigente dos direitos desses povos e territórios.
O PSOL defende, ainda, uma governança climática democrática, que assegure a participação popular na definição das políticas ambientais. O espaço da COP 30 deve ser palco da luta por um novo projeto de país, que enfrente a crise climática com coragem, justiça e radicalidade, comprometido com um futuro sustentável e emancipador.
Para enfrentar esses desafios, queremos compartilhar com movimentos sociais, partidos aliados, órgãos ambientais e representantes do Executivo e do Legislativo federais a seguinte plataforma:
1. Decretação de situação de Emergência Climática, reconhecimento constitucional da Natureza como sujeito de direitos e revisão das metas de NDC para redução de emissão dos gases efeito estufa em 60% até 2030 e 100% até 2040. Atuação com liderança do Brasil por uma reforma estrutural do sistema de financiamento internacional, ampliação de fundos pautando a criação e majoritariamente públicos e não reembolsáveis, voltados à justiça socioambiental e climática, e às necessidades do Sul Global.
2. Imposição de metas de diminuição da pegada ecológica do agronegócio atreladas a sanções econômicas, uma vez que é o setor com maior responsabilidade nas emissões do país. Essa arrecadação deverá financiar uma política estruturada de combate a insegurança alimentar e produção agroecológica, a recomposição de estoques públicos de alimentos, o PAA, ajuda para agricultores impactados por extremos climáticos e valorização do bolsa família (conforme o PLP 48/25 do PSOL).
3. Demarcação imediata de terras indígenas, titulação e regulação fundiária dos territórios quilombolas, dos territórios pesqueiros e demais povos e comunidades tradicionais, com devidas desintrusões e erradicação da mineração ilegal.
4. Instituição de um plano nacional de transição agroecológica, com políticas de redução gradativa do uso de agrotóxicos e de transgênicos. Criação de plano nacional de reforma agrária popular e agroecológica, aumento dos subsídios para a agricultura familiar e camponesa, e apoio às economias comunitárias e tradicionais, como garantia;
5. Fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, apoio ao PL 1725/2025, que torna a Amazônia zona livre da exploração de combustíveis fósseis.
6. Estabelecimento de um plano arrojado de investimento público e de incentivos fiscais direcionados à transição energética voltada à utilização local, por meio da produção doméstica e descentralizada das energias renováveis. Avançar no marco legal e nas políticas de governança voltados à regulamentação das usinas de produção de energias renováveis para exportação de hidrogênio verde, garantindo os direitos humanos e as reparações aos povos impactados por este modelo de produção de energia, assegurando as salvaguardas socioambientais e a prevenção de impactos nos territórios;
7. Desmatamento zero, limitação a expansão pecuária na Amazônia e rastreio efetivo de todo o rebanho bovino, regeneração de áreas devastadas e de pastagem, limites para a ampliação da produção de monoculturas de soja e milho sobre a Amazônia e o Cerrado, revisão dos processos de planejamento de corredores logísticos agro-exportadores, cancelamento do projeto da Ferrogrão e fim das tentativas de asfaltamento da BR 319;
8. Apoio à PEC que inclui a Caatinga e o Cerrado nas áreas protegidas constitucionalmente. Compromisso com a realização e a efetivação de um plano nacional de combate à desertificação no semiárido nordestino. Incorporar os biomas Pantanal e Pampa nas diversas políticas de proteção e manejo sustentável, especialmente considerando os severos impactos climáticos.
9. Combate ao racismo ambiental, ampliação das políticas de redução de risco climático e adaptação nas periferias urbanas, com valorização das tecnologias sociais e comunitárias, preservação das áreas de mananciais e expansão da cobertura vegetal das cidades;
10. Desenvolvimento e consolidação de políticas de planejamento urbano, transporte público de qualidade e gratuito, saneamento básico, habitação popular e reciclagem de imóveis ociosos sob a perspectiva da justiça climática, articuladas com a luta por uma reforma urbana popular, o direito à cidade em sua dimensão radical e orientadas por uma transição ecossocial;
11. Fortalecimento das economias circulares, com o combate à obsolescência planejada e à descartabilidade, o apoio às políticas de reciclagem, estímulo à cooperativas de catadores e cooperativas solidárias com impacto ambiental positivo, combate à precarização do trabalho e promoção da inclusão de todas as trabalhadoras e trabalhadores, formais e informais, nos processos de transição ecológica;
12. Valorização dos conhecimentos indígenas, quilombolas, periféricos e tradicionais, inclusão da sociedade civil nos processos decisórios, respeito ao direito de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, conforme estipulado na convenção 169 da OIT, e garantia de saúde e educação para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
13. Retirada de todos os gastos e investimentos relativos ao meio ambiente e à necessária transição ecológica das restrições impostas pelo arcabouço fiscal, incluindo os servidores. Fortalecimento dos órgãos ambientais como IBAMA, ICMBio e FUNAI, ampliação da proteção a pessoas ameaçadas no campo e na floresta, bem como a ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional e sua efetiva implementação.
A crise climática e ambiental que escala e ameaça hoje a humanidade e a teia da vida na Terra já impacta de forma decisiva o Brasil e escalará de forma dramática nos anos vindouros. Ela é resultado da lógica sistêmica de uma economia globalizada voltada para a acumulação de capitais, que ambiciona um crescimento infinito em um planeta finito.
A busca pelos “mercados” de transformar carbono, florestas e a natureza em geral em ativos financeiros apenas agrava as tendências destrutivas em curso. Contra elas, sustentamos iniciativas que, amparadas na lógica cooperativa, auto-organização popular e protagonismo dos poderes públicos, apontam para um futuro com justiça socioambiental no Brasil e no mundo.