É preciso coragem para derrotar a extrema-direita

Resolução de Conjuntura Nacional e Tática do IX Encontro Nacional da APS-PSOL – 30 de outubro a 02 de novembro de 2025 – São Paulo, SP.

Introdução

1. A presente resolução é fruto dos debates realizados para o IX Encontro Nacional da APS-PSOL. Realizamos aqui um rigoroso balanço dos três primeiros anos do atual Governo Lula, bem como apontamos um conjunto de tarefas políticas necessárias para contribuirmos com um novo ciclo das lutas populares. Para nós é necessário construir bases sociais e políticas para superarmos as precárias condições de vida da grande maioria do povo trabalhador. Alcançar esse objetivo exige articular as lutas do presente com um programa antimonopolista, anti-imperialista, antilatifundiário, ecossocialista e democrático radical, que em nossos termos definimos como um programa democrático e popular sob hegemonia da classe trabalhadora e em direção ao socialismo.
2. A análise e as orientações táticas contidas nesse documento devem ser uma referência para nossa atuação nos movimentos sociais, nos parlamentos e no PSOL. É também um instrumento de agitação e propaganda junto a classe trabalhadora e todos e todas que sofrem com a opressão e exploração capitalista.
3. Em tempos de combate à extrema-direita, força política e social que cresceu no último período, é fundamental retomarmos a defesa do socialismo como alternativa para emancipação dos explorados e oprimidos. A nossa concepção de socialismo deve enraizar-se nas antigas e novas formas de luta e considerar a nossa formação social e suas formas de integração à ordem capitalista mundial, especialmente na atual fase neoliberal.
4. Esperamos com essa resolução contribuir com as lutas populares do século XXI e com o crescimento e desenvolvimento da esquerda que não renunciou à luta revolucionária e ao socialismo.

Sinais de um mundo a beira do caos: crise econômica, política, ambiental e guerras.

5. Nos encontramos em um quadro geral da crise estrutural capitalista que, como temos afirmado, é uma crise múltipla, sendo convergência da crise econômica e financeira com as crises sanitária, ambiental, energética e alimentar, que se expressa nacionalmente, em diferentes graus, também como crise política ou crise de hegemonia.

6. Na esteira da crise, vínhamos afirmando a tendência de bipolarização interimperialista, processo que vem sendo chamado de nova “guerra fria”. Tendência essa que foi se consolidando durante a conjunção de crise econômica (2008-2009) e pandemia (2019 a 2021). A partir de 2022, veio a “guerra dos chips” e a guerra na Ucrânia. No período recente, a intensificação da guerra comercial dos EUA contra diversos países e blocos econômicos do mundo e os conflitos entre Israel, os palestinos, Irã e outros países e forças militares e sociais em seu entorno, cujas consequências ainda não estão nítidas[1].

7. A crise estrutural do capital também é a crise de parte das grandes nações capitalistas do mundo, especialmente dos EUA e da Europa Ocidental. Só partindo desse pressuposto é possível compreender a ascensão da extrema-direita em níveis nacional e internacional[2].

8. Nesse quadro desenvolvem-se guerras regionais, cujo pano de fundo são interesses globais em disputa. É o que observamos no desenrolar da guerra por procuração entre Rússia e Ucrânia, nas recentes tensões entre Paquistão e Índia; na convulsão interna no Nepal e nos conflitos do Oriente Médio e de parte da África (nesse caso com novas lutas anticoloniais que, em parte, têm se alinhado com o bloco China-Rússia).

9. O quadro mais dramático tem sido a política genocida do Estado de Israel contra os palestinos em Gaza e Cisjordânia, com forte apoio dos EUA. Impossível não comparar com as políticas de genocídio contra os judeus durante a Alemanha Nazista. São 2 milhões de pessoas confinadas em um território com sua infraestrutura destruída e com escasso acesso a água, alimentos e medicação. Condenações morais não serão capazes de brecar e reverter essa ação militar absurdamente desproporcional. É preciso ir além, realizar mobilizações amplas para que os países rompam relações comerciais com o Estado de Israel. Somente com ações econômicas, como o bloqueio de fornecimento de armas e insumos, e iniciativas políticas contundentes haverá alguma chance de parar o genocídio em curso.

10. Uma das questões chaves da atual situação mundial, a crise ambiental, vai se manifestando através de eventos climáticos extremos que vêm destruindo infraestruturas, ameaçando a biodiversidade, causando perda de vidas e deslocamento de populações. A perda de biodiversidade tem impactado, com efeitos diretos e indiretos, na saúde humana. Além disso, a segurança alimentar tem se tornado um dos pontos mais sensíveis dessa crise, com destruição ou redução das colheitas, degradação do solo e das fontes de água, encarecendo os alimentos e ampliando o risco de ondas de fome e desnutrição. Os impactos da crise têm classe, raça/etnia e gênero: atingem sobretudo populações mais vulneráveis que moram em regiões de maior risco e tem pouco acesso a mecanismos de adaptação e defesa.

A burguesia conduz o mundo ao precipício

11. Apesar da crise em que o mundo se encontra, com suas graves consequências sociais, ambientais e políticas, não surgiram e/ou se consolidaram nos principais países capitalistas alternativas contra-hegemônicas com base de massas expressiva.

12. A predominância dos interesses do grande capital – mesmo com as disputas entre frações burguesas nos estados-nacionais ou em nível global – segue impactando milhões de trabalhadores e trabalhadoras com perdas de direitos e condições cada vez mais precárias de trabalho e vida. Dados da ONU apontam que 673 milhões de pessoas no mundo são atingidas pela fome. Ao mesmo tempo, assiste-se a uma enorme concentração de renda e riqueza nas mãos de pouquíssimos multibilionários.  

13. Do ponto de vista político e ideológico, há avanço significativo da extrema-direita conquistando diretamente governos em importantes nações ou se constituindo como força social e política expressiva. Crescem os discursos xenofóbicos, racistas, misóginos e LGBTfóbicos. Essa disputa política e ideológica conta com adesão de segmentos da classe trabalhadora, abandonados à própria sorte depois da onda de flexibilização das leis trabalhistas e dos ataques às políticas de assistência e previdência social.

14. A extrema-direita é uma força política que, dentro de certa racionalidade e capturando parte da frustração social, tem se postulado como expressão dos interesses do capital financeiro (e sua política de extorsão de riquezas, especialmente nos países periféricos), das grandes indústrias dos setores energéticos mais poluentes (a exemplo do petróleo), das bigtechs (instrumentos fundamentais da proliferação dos discursos de ódio) e outros setores do grande capital.     

15. Sem uma perspectiva de futuro baseada na solidariedade entre os que vivem do trabalho e na conquista de melhores condições de vida, parte da classe trabalhadora se vê seduzida pelas “soluções fáceis” da extrema-direita. Sem retomar as lutas do hoje contra as políticas neoliberais, a esquerda não conseguirá firmar um projeto de amanhã distinto das experiências recentes, inclusive da centro-esquerda, que geraram desilusão.

16. A ampliação das desigualdades sociais não se realiza sem resistência e luta. Em várias partes é possível observar lutas sindicais, populares e da juventude. EUA e Itália viram suas maiores greves na história recente em 2024. Também nos EUA crescem as mobilizações sociais contra o governo Trump. Milhares se mobilizam em vários países e regiões contra o genocídio dos palestinos pelo Estado de Israel. Na Europa, crescem as lutas contra a perda de direitos e a piora substantiva das condições de vida. Na China, apesar do direito de greve ter sido proibido em 1982 – para facilitar a implantação das reformas de mercado capitalistas –, as greves vêm se ampliando em setores específicos.

17. Na América Latina mobilizações enfrentaram as medidas draconianas de Milei na Argentina e crescem as lutas contra o modelo extrativista, com sua devastação ambiental e impactos nos povos e comunidades tradicionais e na expropriação dos campesinos. Além das greves em variados setores da classe trabalhadora dos setores público e privado.

18. Embora não seja possível afirmar que a classe trabalhadora e demais setores oprimidos saíram da defensiva, os sinais de resistência apontam possibilidades promissoras que dependerão, para se consolidarem, das antigas e novas formas de luta e organização da própria classe e dos setores oprimidos e da constituição de ferramentas políticas que tornem as lutas um projeto comum alternativo ao capitalismo em sua fase neoliberal e em direção ao socialismo.

Brasil: hegemonia, bloco de poder e crises políticas

19. O Brasil vive sob a hegemonia[3] burguesa. Os interesses das suas principais frações predominam na economia, no Estado e nas instituições educacionais e culturais. Sua visão de mundo é predominante (hegemônica no sentido cultural e ideológico) e hoje não temos no país uma força social e política contra-hegemônica com base de massas ampla[4]. No geral, temos dispersas organizações populares, partidárias e movimentos sociais que não se encontram unificadas em torno de um programa comum e têm influência social e política limitada.

20. Trata-se de um processo histórico mais longo associado à formação social brasileira, caracterizada pelo genocídio das populações indígenas, a massiva escravização de africanos, a formação de uma base econômica voltada para a produção primária para o mercado internacional, a superexploração da força de trabalho assalariada e a vinculação orgânica da burguesia interna à burguesia dos países imperialistas[5]. Porém, esse processo histórico da formação brasileira, por si só, não pode servir de justificativa para a situação atual. É também responsabilidade da classe dominante e das elites políticas – de várias origens, inclusive de parte das chamadas “esquerdas” – que têm governado o Brasil sem enfrentar essas raízes estruturais e superestruturais históricas. Entretanto, esse exercício da hegemonia em geral foi historicamente marcado por instabilidade da hegemonia política burguesa. Essa instabilidade era consequência da profunda desigualdade social que marca o país e das dificuldades em estabilizar a combinação entre consenso e coerção, base importante do exercício da hegemonia. De forma resumida, a burguesia não teve durante décadas hegemonia política estável. Ao longo do século XX o Brasil oscilou entre democracias restritas e regimes ditatoriais. Até na “Nova República”, pós-ditadura, não havia uma hegemonia política estável no Brasil. Por isso, afirmamos que a estabilidade da hegemonia política da classe dominante no Brasil é, do ponto de vista histórico, bastante recente.

21. A chegada do PT ao governo, em 2003, é importante marco da estabilização da hegemonia política burguesa, baseada principalmente em melhoras materiais para o povo trabalhador, nos limites aceitos pela burguesia, e no transformismo[6] do PT e outros partidos e organizações populares de esquerda e centro-esquerda, salvo raras exceções. Esse movimento se materializou na completa adaptação ao estado burguês e na adoção de um modelo econômico “neodesenvolvimentista” (que combina macroeconomia neoliberal com limitado papel do Estado no desenvolvimento econômico). Como consequência, houve maior aceitação da ordem política e social burguesa.

22. Os primeiros governos de Lula significaram o ingresso de um novo sujeito político no Bloco de Poder: o PT e parte das organizações populares e movimentos sociais por ele dirigidos. A hegemonia continuou sendo do grande capital, especialmente o financeiro; o agronegócio; a mineração e parte de chamado setor produtivo, tanto do capital nacional como do estrangeiro.

23. Nos primeiros governos de Lula e no primeiro de Dilma, houve maior ativismo estatal para promover o “crescimento econômico” e medidas redistributivas nos marcos aceitáveis pela burguesia. Essa maior iniciativa estatal é componente do “neodesenvolvimentismo”. Porém, se as políticas aplicadas se pretendiam “neodesenvolvimentistas”[7], não eram realmente uma alternativa ao neoliberalismo e à dependência, mas um viés de respostas sociais-liberais à crise estrutural do capitalismo.

O Brasil na encruzilhada

24. O terceiro mandato de Lula não rompe com a trajetória dos seus governos anteriores. A combinação entre macroeconomia neoliberal e a retomada de medidas redistributivas pontuais foi retomada. Porém, o quadro estrutural é de continuidade, mesmo com menor intensidade, das mudanças regressivas – nos marcos do neoliberalismo – realizadas pelos governos Temer e Bolsonaro (mas iniciadas ainda no segundo mandato de Dilma Rousseff), como bem revela a fixação do governo pelo “ajuste fiscal”.

25. Quando analisamos os primeiros 100 dias do Governo Lula, afirmamos que o Arcabouço Fiscal seria uma ancora que impediria relativo desenvolvimento social e econômico, limitando a necessária ampliação de recursos para atender as demandas populares em saúde, educação, geração de emprego e renda, habitação popular, reforma agrária, medidas contra a crise climática etc. Apontamos, na época, que a proposta representava uma política fiscal subordinada aos interesses do rentismo.

26. Identificamos que a governabilidade conservadora associada a medidas redistributivas no menor campo de resistência do capital – características dos primeiros mandatos de Lula – enfrentaria maiores obstáculos em seu terceiro mandato devido às mudanças legais e infralegais que limitaram o papel do Estado na gestão das estatais, as privatizações, a “autonomia” do Banco Central e o controle de parte expressiva do orçamento pela direita, mal chamada de “Centrão”[8].

27. As duas tendências apontadas acima se confirmaram. Consolidou-se um governo em que predomina a orientação neoliberal e que se sustenta de forma cambaleante através de uma governabilidade conservadora – com partidos da direita ocupando importantes posições – e praticamente sem influência dos setores à esquerda na frente amplíssima que “sustenta” o governo.

28. O Governo Lula segue pressionado por uma extrema-direita que continua como força política e social no cenário brasileiro e internacional. A extrema-direita – após certa defensividade depois da frustrada tentativa de golpe – colocou-se como principal polo de oposição ao governo, impondo inclusive recuos, como na questão do pix. Conta para isso com apoio regular do “Centrão”, que opera na chantagem permanente contra o governo.

29. Os partidos e organizações da direita – com a extrema direita dentro dela – foram os grandes vitoriosos nas eleições municipais de 2024[9]. Apesar de ainda não terem um nome unificado para a eleição presidencial do próximo ano, a possibilidade, caso não haja mudanças substanciais de cenário, é que mantenham a curva de crescimento observada em 2024 no Congresso Nacional.

30. A direita, e a extrema-direita dentro dela, cresce por fora e por dentro do Governo Lula. Na situação e na oposição. Reforçam suas bases sociais e políticas valendo-se de fatias da máquina do Estado, do orçamento secreto e, no caso da extrema-direita, como oposição ao governo. Além do mais, a direita começa a se organizar para as eleições de 2026. Fusões e novas federações – a exemplo da União Progressista (União Brasil + Partido Progressista) – apontam para o objetivo de melhorar sua competitividade no próximo ano.

31. A federação União Progressista tornou-se a principal força política do congresso e oficialmente desembarcou da base do governo, mesmo com brechas para parte dele continuar ocupando ministérios e cargos de escalões inferiores. Com um misto de fisiologismo governista e adesão a parte da política da extrema-direita, o União Progressista, a partir da influência de sua bancada, busca retomar o protagonismo da direita tradicional dada a condenação definitiva de Bolsonaro. Dessa forma, as principais frações do capital e a maioria dos partidos de direita esperam produzir uma liderança mais confiável e estável, próxima do seu programa econômico e político e, principalmente, sob sua influência mais direta.  

32. No espectro geral da direita (incluindo a extrema-direita) ainda não há uma posição unitária sobre as eleições de 2026. A tendência é que uma parte dela continue na “base” do governo e esteja com Lula em 2026, baseada em cálculos regionais. A intensidade da permanência ou do deslocamento da “base” de Lula dependerá também da popularidade do governo. Existe a possibilidade também de uma candidatura “moderada”, visando ocupar espaço político mais ao centro. O fator Bolsonaro ainda limita as movimentações da direita, apesar dos apelos da grande mídia para abandoná-lo à própria sorte. A preferência é pela candidatura de Tarcísio de Freitas, que vem se equilibrando entre conquistar a benção do clã Bolsonaro, radicalizando seu discurso à extrema-direita, e setores de direita que querem torná-lo atrativo para os eleitores mais ao centro. Ao que tudo indica, dificilmente Tarcísio de Freitas abandonará uma reeleição provável em São Paulo para candidatar-se à Presidência da República sem a “benção” de Bolsonaro.    

33. No geral, o fato de termos um partido de centro-esquerda (PT) e uma liderança popular na Presidência da República (Lula) não vinha significando fortalecimento dos setores à esquerda do espectro político brasileiro. O governo pouco tinha mobilizado suas bases sociais. Algumas mudanças de orientação política melhoraram o quadro, mas não está dado que se consolidarão.

O terceiro Governo Lula: entre a esperança e a subordinação neoliberal

34. O terceiro Governo Lula adotou estratégia similar aos seus governos anteriores. De forma resumida, tratou-se de realizar governos de coalização com partidos da direita e governar nos marcos gerais da ordem neoliberal. Ao mesmo tempo, desenvolver um conjunto mais ou menos articulado de políticas redistributivas no campo de menor resistência do grande capital e nas frestas da gestão neoliberal do Estado e da economia. Como já afirmamos anteriormente, é o que convencionamos chamar de “neodesenvolvimentismo”.

35. Para dar conta das esperanças levantadas em 2022 com a derrota de Bolsonaro por estreita margem, a governabilidade das experiências anteriores tem se mostrado um erro político. Já era uma questão chave para os limites dos governos anteriores, agora se mostra uma barreira ainda maior. O problema que vinha se apresentando, culminando em perda crescente de popularidade do governo até o primeiro semestre de 2025, não era de comunicação, mas sim de orientação política.

36. O contexto em que o país vive é bem distinto dos primeiros anos do século XXI. Os espaços para maior intervenção do Estado na economia foram estreitados a partir do golpe institucional de 2016. Esse estreitamento ampliou os obstáculos para conquistas mínimas. Com a classe trabalhadora fragilizada, menos instrumentos estatais em mãos e as pressões do capital financeiro, fortalecido por mudanças estruturais regressivas, as possibilidades de “sucesso” de um governo de coalização de classes ficou menor.

37. Além disso, desde 2015, vivemos uma crise do que se convencionou chamar de “presidencialismo de coalizão”[10]. Houve – com a introdução das emendas impositivas e o controle de parte expressiva do orçamento público pelos parlamentares – redução da capacidade do governo de montar base parlamentar estável através da cessão de espaços no Poder Executivo (ministérios, cargos de 2º e 3º escalões, estatais etc.). Como Lula e o PT renunciaram – antes mesmo de serem governo – à sustentação do governo com mobilização e pressão popular, construíram a “base de sustentação” nos moldes da tradição dos conchavos fisiológicos da política brasileira, sem contar com apoio estável apesar de todas as concessões.   

38. O núcleo econômico do governo, escolhido por Lula e liderado por Fernando Haddad, é de orientação neoliberal. A política efetivamente desenvolvida é de subordinação ao capital financeiro, limitando as possibilidades de atendimento abrangente de várias demandas populares represadas. Há visível manutenção da orientação neoliberal, que se materializa na busca pelo ajuste fiscal estruturado no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e na expectativa ilusória de que o setor privado e o capital imperialista, se o ambiente for confiável, pode alavancar o desenvolvimento econômico nacional ou até mesmo arcar com uma parte do ajuste fiscal. Importante ressaltar que as melhoras nos indicadores sociais e econômicos nos anos de 2023 e 2024 estiveram diretamente associadas à expansão fiscal (mais gastos do estado) e não na contração. 

39. A chantagem do grande capital, repercutida pelos seus porta-vozes na grande mídia e no Congresso Nacional, pauta o governo o tempo todo, levando-o a recuar sucessivas vezes. A frustração de mudanças legais que melhorassem de forma regular a arrecadação do Estado – não aprovadas ou desidratadas no Congresso Nacional submetido aos mais variados lobbies – culminou em mais medidas de ajuste fiscal para cumprir as metas do NAF.

40. O pacote apresentado ao final de 2024 teve caráter regressivo ao incluir o salário-mínimo no Arcabouço Fiscal, limitando o aumento real acima da inflação a 2,5%; iniciou redução do alcance do abono salarial; restringiu os concursos públicos e abriu possibilidade de limitar aumento real dos servidores públicos a 0,6%; prorrogou a Desvinculação dos Recursos União (DRU) que desloca recursos previstos para políticas sociais para o pagamento da dívida pública etc. As alterações para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzindo a quantidade de pessoas aptas ao benefício, só não foi ainda pior porque o Congresso Nacional e o Governo, pressionados pela impopularidade da medida, flexibilizaram algumas restrições. Projeções apontaram que dos 70 bilhões anunciados de “economia” para o biênio 2025-2026, 57 bilhões atingirão os trabalhadores e trabalhadoras e setores empobrecidos, isto é, 81% da “economia” recairá sobre os mais pobres.

Lutar por soberania para atender os interesses do povo trabalhador

41. No final do primeiro semestre de 2025 o governo lançou proposta de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e recuou após “gritaria” do mercado. A grande mídia e a direita mostraram suas garras, exigindo mais ajuste fiscal e que este fosse pelo lado das políticas sociais, opondo-se à maioria das medidas de taxação dos mais ricos. A cobrança por mais cortes de gastos cresceu por parte dos representantes do grande capital, da grande mídia e da direita.

42. O objetivo era, e ainda é, ampliar a transferência de recursos ao grande capital, inviabilizando o mínimo previsto na lei para saúde e educação, numa reconfiguração do padrão neoliberal instituído nos anos 1990. Isso porque o ritmo de crescimento delas é superior aos limites do Arcabouço Fiscal, tendendo a comprimir as despesas discricionárias, que inclui outras políticas sociais e investimentos. Além da pressão em cima dos pisos da saúde e da educação, a solução apontada pela grande mídia e pela direita, com aceitação do governo, é realizar novas reformas na previdência, a reforma administrativa e mais privatizações.  

43. A derrota na Câmara dos Deputados na questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) colocou o governo nas cordas. Apesar dessa medida estar associada ao cumprimento das metas estabelecidas no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) – que consideramos uma política econômica regressiva -, as mudanças de alíquotas do IOF visavam cobrar um pouco mais dos setores das classes dominantes (investidores, empresários de médio a grande porte etc.).

44. A reação do governo à derrubada do IOF foi, apesar do limite já citado acima, correta, pois do contrário, teria que cortar ainda mais em políticas em prol dos setores populares e se tornaria totalmente refém do Congresso Nacional controlado pela direita. O Governo resistiu parcialmente à pressão para mexer nos pisos legais da saúde e educação, dentre outras políticas sociais. Enfrentou, pela primeira vez, o “Centrão”.

45. A campanha oficial e extraoficial do governo nas redes sociais foi importante para polarizar politicamente com a direita (e a extrema-direita dentro dela) colocando-a na defensiva. Ao mesmo tempo, como efeito colateral, abriu espaço para retomar a pauta das mudanças progressivas no Imposto de Renda (IR) e do fim da escala 6 x 1. Fortaleceu assim a mobilização em torno do Plebiscito Popular. Deu novo ânimo para os setores populares, embora com baixa presença nas ruas. Ocorreu uma mudança que não foi somente de comunicação. Foi uma pontual mudança na tática política junto com uma comunicação correspondente a isso.

46. Na sequência, as medidas de Trump contra o Brasil, com ativa participação do clã Bolsonaro, resultaram em novas iniciativas do governo com discurso da “soberania”, que gerou melhoras imediatas na popularidade de Lula e do governo, que vinha em baixa. Essas mudanças contradizem o discurso corrente do governo e parte dos seus apoiadores nos setores populares sobre uma pretensa impossibilidade de fazer algo além do que estava sendo feito: ou seja, recuar sempre, abrindo espaço para a direita para evitar a vitória da extrema-direita. Essa tática se mostrou errada e por isso houve alguma mudança efetiva na tática do governo, melhorando o contexto da disputa contra a extrema-direita.

47. No aspecto estritamente político, a posição de Lula foi afirmativa da soberania nacional e de não aceitar a ingerência de Trump no julgamento de Bolsonaro. Internacionalmente enfrentou o discurso de Trump como poucas lideranças fizeram, mas sempre nos marcos da ordem global neoliberal. Apesar dos limites, isso permitiu às forças populares retomarem o discurso da soberania nacional e disputarem os símbolos nacionais. Além disso, prejudicou o clã Bolsonaro e o pré-candidato para 2026, Tarcísio de Freitas.

48. Entretanto, essa mudança ainda não está consolidada e esbarra no limite das medidas, que são prioritariamente voltadas para os interesses de frações do capital prejudicadas com o tarifaço. No geral, trata-se de iniciativas que combatem o protecionismo – que historicamente foi um recurso usado pelos países dependentes – e reproduzem a posição periférica brasileira como grande exportadora de commodities.

49. A luta pela soberania nacional não deve ser pela mera reprodução de nossa condição periférica no capitalismo mundial. Afirmar nossa soberania exige medidas que protejam nossos recursos naturais e desenvolvam suas cadeias produtivas com a presença de empresas públicas-estatais, visando, em primeira instância, a melhoria do padrão de vida de nosso povo. Cabe às organizações populares lutarem por uma soberania que garanta segurança e soberania alimentar (só possível com uma ampla reforma agrária agroecológica); a soberania digital, não só regulamentando as bigtechs atuantes no país, mas sim desenvolvendo tecnologias próprias sob controle estatal; e o desenvolvimento produtivo e tecnológico autônomo nacional e não com base em capitais imperialistas. Defendemos que o Estado Brasileiro controle recursos e cadeias produtivas estratégicas, a exemplo da Petrobrás e da mineração de produtos fundamentais para as tecnologias emergentes.

50. Na América Latina estamos nos deparando com importantes exemplos de lutas por soberania nacional que combinam elementos discursivos e simbólicos, medidas concretas e iniciativas de mobilização popular, como no México e na Colômbia, porém, ainda sem enfrentar efetivamente os capitais imperialistas. A verdadeira soberania nacional só poderá ser conquistada com uma política anti-imperialista que combine mobilização popular; alianças estratégicas com Estados-Nacionais historicamente oprimidos; negociações internacionais que visem os interesses nacionais e populares; e conformação de um novo Bloco de Poder interno sob direção da classe trabalhadora que supere a histórica condição do país de subordinação aos países imperialistas. A burguesia no Brasil, historicamente associada ao imperialismo dos EUA e Europa em seguida ao Japão e mais recentemente à China, não levará adiante a luta pela plena soberania nacional, cabendo aos explorados e oprimidos conquistarem a independência nacional, só possível com socialismo uma revolução socialista.      

Polarização política, crise social não superada e a popularidade do governo

51. A eleição de Lula em 2022 poderia ter aberto possibilidades melhores de luta social nos marcos da democracia liberal burguesa. Retomou certo funcionamento racional do Estado – visando a reprodução dos interesses fundamentais do grande capital – e as políticas timidamente redistributivas. Expressou posições importantes sobre a Guerra da Ucrânia e o genocídio dos palestinos pelo Estado de Israel (mesmo sem tomar medidas práticas, como a ruptura das relações econômicas e diplomáticas).

52. Associada a uma política fiscal pontualmente expansionista em 2023 (PEC da transição) e 2024 (precatórios e resposta à crise do RS) os indicadores sociais melhoraram. A taxa de desemprego seguiu a trajetória de queda que vinha desde 2022 e está hoje em 5,6%. A população na faixa de pobreza caiu de 31,6 (2022) para 27,4% (2024). A extrema pobreza caiu de 9,6% (2022) para 6,8% (2024), segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalvando o fato que esses indicadores usam conceitos do Banco Mundial, que minimizam todos os tipos de pobreza. O Brasil teve dois anos seguidos de crescimento econômico entre 3 e 3,5% (2023 e 2024). Esses indicadores moderadamente positivos e sem mudanças estruturais foram alcançados mesmo com uma política monetária que manteve taxas de juros nas alturas, com a presidência do Banco Central (BACEN) ocupada por uma indicação de Bolsonaro. Esperava-se que esse cenário fosse mudar com a nomeação da presidência do BACEN pelo governo Lula, o que, como veremos adiante, não se confirmou.

53. Os indicadores sociais exigem maior cuidado em sua análise, já que em um olhar mais apurado pode-se detectar a manutenção de importantes fatores de desigualdade. A taxa de desemprego entre as mulheres está em 6,9% e entre os homens, 4,8%. A diferença nos rendimentos médios entre homens e mulheres é de aproximadamente 20%. A taxa entre negros e negras está em 7% para os pretos e 6,4% para os pardos. Entre os brancos e brancas a taxa é de 4,8%.

54. A região Nordeste encontra-se com taxa de desemprego superior à média nacional, 8,2%, com pior média em comparação com o Norte (6,5%), Centro-Oeste (4,6%), Sudeste (5,3%) e Sul (3,9%).

55. Entre os jovens a taxa média de desemprego é o dobro da nacional, 12%. Em quatro estados – Rio de Janeiro, Pernambuco, Amapá e Bahia – as taxas superam os 20%. O salário médio entre os jovens é 44,1% menor que a média nacional.

56. Estruturalmente, mantém-se a concentração de riqueza. A economia nacional está mais privatizada e desnacionalizada – reforçando nossa condição dependente – e o meio ambiente mais destruído, independentemente de algumas medidas paliativas que o governo vem tomando.  

57. Nesse quadro mais contraditório e complexo do que é normalmente apresentado, a popularidade do Governo Lula caiu no final de 2023 e seguiu trajetória de queda ao longo de 2024. No início de 2025 teve leve recuperação e logo depois voltou a piorar, melhorando somente no segundo semestre (associada aos ataques sofridos e às mudanças de orientação política citadas anteriormente). Embora com melhoras na popularidade, a avaliação negativa, em média, supera a positiva segundo os principais institutos de pesquisa.

58. Diversos fatores explicam esse quadro. De forma resumida, elencamos quatro: 1) a inflação dos alimentos foi quase o dobro dos índices oficiais durante grande parte do governo Lula; 2) o endividamento dos setores populares, já que o programa de redução do endividamento (Desenrola) foi um fiasco; 3) a defasagem entre crescimento da renda do trabalho e a inflação dos alimentos na casa dos 20%; 4) a polarização política e ideológica, já que o comportamento político não é determinado unicamente pelas questões de ordem material, isto é, a direita (e a extrema-direita dentro dela) avançou significativamente nesse campo, enquanto a esquerda vem perdendo espaço.

59. A inflação dos alimentos cedeu recentemente, mas essa é uma mudança positiva conjuntural. Além dos elementos sazonais, existem dois fatores de ordem estrutural que vêm pressionando-a para cima: crise climática – seus impactos no solo, nas chuvas, e a insuficiência das políticas de mitigação e adaptação – e a internacionalização da agricultura, onde há maior apoio do Estado para o agronegócio, em detrimento da verdadeira agricultura familiar. Além disso, há mais estímulos para a exportação, o que a estimula ao invés do abastecimento interno. Esses dois fatores se associam ao desmonte neoliberal das políticas estatais de controle de estoques, com sinais tímidos de reversão pelo Governo Lula.

60. Necessário destacar que o governo não cumpriu a promessa de “nacionalizar” os preços dos combustíveis ao não romper totalmente com a Paridade de Preços Internacionais (PPI) e não reverter a privatização das refinarias e da BR Distribuidora, o que cobrará seu preço caso o governo precise tomar quaisquer medidas de administração de preços.

61. A oscilação do dólar em 2024 também foi fator importante. Os ataques especulativos realizados no final do ano pioraram momentaneamente o quadro de impactos externos – guerra comercial, guerras regionais, aumento dos custos de alimentos e da energia – no qual não só o Brasil foi atingido.

62. A resposta do Governo Lula à combinação das situações nacional e internacional foi, por um lado, o ajuste fiscal proposto no final de 2024 e a manutenção da política monetária de juros altos, já com Galípolo, seu indicado, na presidência do Banco Central (BACEN). Por outro lado, a aplicação de medidas compensatórias através da retomada de programas sociais aplicados anteriormente ou novos programas para atender demandas represadas, no geral de fôlego curto.

63. A pressão por ataques aos trabalhadores e trabalhadoras visando reduzir seu poder de barganha, que melhora com relativa redução do desemprego, continua. A atual taxa de juros, associada às políticas de ajuste fiscal, pode gerar redução do crescimento econômico e até reverter os dados positivos do desemprego em 2025 nos próximos anos, além de beneficiar o rentismo. A tendência é de taxa de juros na faixa de 15% até o final do governo. Galípolo e Haddad não agem isoladamente; estão com mandatos de Lula para desenvolver essa política econômica (que envolvem os aspectos fiscais e monetários).

64. A predominância neoliberal está consolidada. A esse fato se soma, no sentido estritamente político, um governo desarticulado e que funciona de forma reativa. A combinação de perda de controle de parte expressiva do orçamento para o Congresso Nacional, de ministérios desarticulados pelos governos anteriores de Temer e Bolsonaro e o loteamento da governabilidade conservadora fragiliza o próprio governo, com dificuldades na estruturação de políticas públicas e projetos de futuro.

65. A conciliação com as frações predominantes do grande capital nacional e internacional e com a elite política liberal, conservadora e corrupta é uma opção que cobra seu preço. O Governo tem que negociar em condição defensiva qualquer matéria que traga o mínimo de justiça tributária ou beneficie os setores populares. E tem acumulado derrotas importantes. Além disso, parte da base social que elegeu Lula não tem enxergado no governo melhorias substanciais em suas condições de vida e menos ainda à hegemonia burguesa.

Combater a extrema-direita é combater medidas antipopulares, antidemocráticas e o neoliberalismo

66. A alternativa para interditar a regressividade em curso é a revogação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Essa será uma dura batalha para os setores populares nos próximos anos. Taticamente é preciso organizar mobilizações sociais para reverter transferências do orçamento público em políticas sociais fundamentais (saúde, educação, habitação popular, reforma agrária, dentre outras) para o capital financeiro através do sistema da dívida pública.

67. Compreendemos que a extrema-direita é um fenômeno que veio para ficar e que se sustenta nos impactos sociais e econômicos da atual fase da crise estrutural do capital. Cabe às organizações populares, partidos de esquerda e movimento sociais combater as concepções e ações antipopulares, antidemocráticas, racistas, misóginas e LGBTfóbicas desses setores.

68. Combater a extrema-direita exige múltiplas e articuladas ações. Centralmente, é preciso impedir que esse espectro político capitalize para si o descontentamento existente com as profundas desigualdades sociais e com a ausência de iniciativas políticas que enfrentem estruturalmente a questão, o que pode levar à frustração com as alternativas existentes do campo popular e assim criar as condições para o retorno da extrema-direita ao governo.

69. É preciso combinar uma tática geral que combata as medidas regressivas pautadas no Congresso Nacional e a captura do orçamento público pela direita (especialmente o “Centrão”) com mobilização para pressionar o Governo Lula pelo atendimento às demandas dos movimentos sociais da cidade e do campo. É preciso, portanto, polarizar com os interesses do grande capital, da extrema direita e da direita convencional. É importante obtermos vitórias concretas para o povo trabalhador.

70. Polarizar politicamente com a direita e a extrema-direita é necessário e possível. Podemos angariar maior apoio popular contra a direita e a extrema-direita travando a luta por direitos e no combate aos seus interesses particularistas e fisiológicos. A luta contra a Jornada 6 x 1 e a mobilização em defesa do mandato do companheiro Glauber Braga são provas incontestáveis disso. Perseguido pelas suas denúncias contra o orçamento secreto e seu combate às provocações vulgares da extrema-direita, seu mandato foi perseguido pelos líderes do “Centrão”. Ameaças similares ganharam corpo em outras situações, a exemplo da companheira Fernanda Miranda em Pelotas (RS); às ameaças contra Hilton Coelho, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu (BA); e os ataques covardes à Erika Hilton (SP). Lutar e denunciar a corrupção e o autoritarismo da direita e da extrema-direita não é crime e continuaremos na luta em defesa desses e outros mandatos populares. No entanto, só isso não basta.

71. A grande tarefa de nosso tempo, sem a qual não será possível derrotar a extrema-direita, é nos reconectarmos com as condições e demandas do povo trabalhador. É preciso combinar lutas, conquistas parciais e disputa ideológica. É preciso afirmar alternativas de novas relações sociais baseadas na solidariedade, na igualdade, na democratização das riquezas e da política e no equilíbrio com a natureza.

72. É preciso um programa político capaz de tocar nas grandes questões nacionais, enfrentar a dependência e o imperialismo, especialmente dos EUA – que pretende subordinar a América aos seus interesses políticos e econômicos – e Europa, cujo recente acordo com o MERCOSUL aprofunda a dependência da América do Sul. Em que pese suas diferenças com o padrão histórico da relação dos EUA e da Europa com a América Latina, é preciso também encarar e mudar o padrão centro-periferia que hoje constitui a relação da China com países dependentes.

73. É fundamental para a esquerda revolucionária ir além da agitação e propaganda. A mobilização por conquistas econômicas, vitórias políticas e a disputa ideológica devem ocorrer juntas. A luta pelo amanhã deve conectar-se às lutas do hoje.   

Onde há lutas, há esperança

74. A luta de classes se manifesta de variadas formas. Nas greves e mobilizações dos trabalhadores. Nas lutas urbanas por moradia. Nas lutas do campesinato no campo. Nas lutas dos povos indígenas e dos quilombolas pelos seus territórios. Na luta feminista, antirracista, em defesa dos direitos LGBTQIA+ e do meio ambiente e contra todas as formas de opressão. Nas lutas dos servidores públicos por melhores salários e condições de trabalho. Nas lutas, portanto, por melhorias das condições de vida em geral.

75. Luta de classes também se manifesta na disputa dos fundos públicos, composto pelo sangue, suor e lágrimas do trabalho de nosso povo. É através dele que podemos viabilizar políticas estruturantes e setoriais para superar a extrema desigualdade social que marca nosso país. Na disputa dos fundos públicos travam-se os conflitos distributivos entre capital x trabalho e entre o capital financeiro x políticas sociais. É a disputa pelos recursos do Estado, que hoje são destinados principalmente aos interesses da classe dominante.

76. O grande capital realiza essa disputa constantemente. Com lobbies, conquista de subsídios, isenções e sonegações fiscais, taxas de crédito favoráveis e, principalmente, com o sistema da dívida pública, do qual se beneficia com os juros nas alturas.

77. Os partidos da direita também fazem parte dessa disputa. As fatias do orçamento através dos ministérios e outras posições no estado servem para realizar seus próprios interesses. Isso se agrava ainda mais com a apropriação de grande parte do orçamento.

78. O cenário geral em que vivemos está marcado por uma resistência limitada da classe trabalhadora e setores oprimidos. Mas não devemos tratar esse quadro como estático e impossível de mudar, o que gera apatia, imobilismo e recuos constantes. É necessário e possível reverter essa situação, com iniciativas políticas organizadas que coloquem a pauta dos setores populares em primeiro plano.

79. Os setores populares, democráticos e socialistas devem se organizar para intensificar a disputa dos fundos públicos. Por isso afirmamos a importância da independência das organizações populares e do PSOL e a necessidade de autonomia dos movimentos sociais em relação ao governo. Não será através da governabilidade conservadora que obteremos conquistas. É preciso organizar, mobilizar e pressionar tanto o Governo Lula quanto o Congresso Nacional, dominado pela direita fisiológica, para que o povo trabalhador obtenha conquistas, mesmo que parciais. Isso deve se manifestar em um conjunto de iniciativas táticas na conjuntura:

• Defesa do programa democrático e popular sob hegemonia da classe trabalhadora e em direção ao socialismo. O cenário descrito coloca como desafio à esquerda, comprometida com a superação do capital, a necessidade da afirmação programática. Nesse sentido, o combate às privatizações, a defesa da reestatização das empresas nacionais privatizadas, a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, o questionamento ao esquema da dívida e a transferência de recursos ao grande capital, o enfrentamento ao desmonte das políticas públicas, a defesa do serviço e da carreira pública e o combate às opressões devem ser prioridade da nossa atuação. Esse conjunto de fatores deve levar em conta as diferenças com desenvolvimentismo clássico, com neodesenvolvimentismo e a ilusão provocada pela China em determinados setores da esquerda brasileira. Nosso programa deve ser anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiário, ecossocialista e democrático radical e em direção ao socialismo.
• Pela revogação do Novo Arcabouço Fiscal! O Arcabouço Fiscal gera transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos, impedindo o combate às históricas desigualdades sociais e econômicas do país. Não será possível garantirmos melhores condições de vida para o povo trabalhador com essa orientação macroeconômica. Revogar o Arcabouço Fiscal significa combater desigualdades econômicas e a ordem neoliberal. É necessário construir alternativas que gerem distribuição de renda e riqueza e apontem para a resolução da enorme dívida social existente com o povo trabalhador. Taticamente, devemos contribuir com mobilizações sociais contrárias aos cortes e por mais verbas no orçamento da saúde, educação, habitação popular, reforma agrária, reforma urbana, dentre outras. O objetivo é mobilizar pelo mais concreto até o mais estrutural, que é a subordinação do Estado no Brasil (e os seus mais diferentes governos) ao grande capital, especialmente o financeiro.     
• Pela redução imediata da jornada de trabalho! Todo apoio à luta contra a escala 6 x 1. No último ano vimos o crescimento da luta pela redução da jornada de trabalho no combate à escala 6 x 1 capitaneada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Luta que ganhou as redes sociais, elegeu o companheiro Rick Azevedo como vereador no Rio de Janeiro e colocou a direita, e dentro dela a extrema-direita, na defensiva. É necessário colocar essa pauta nas ruas, com unidade dos setores democráticos, populares e socialistas. Essa é uma pauta que toca fundo na grande massa de trabalhadores e trabalhadoras que adoecem no trabalho que lhes tira o tempo para viver além dele. Os partidos de esquerda, organizações populares e as entidades dos movimentos sociais devem dar decorrências ao Plebiscito Popular e realizar todos os esforços para que essa luta se torne de massas.
• Por Justiça tributária! Que os ricos paguem mais! É preciso desenvolver uma ampla crítica à estrutura tributária regressiva do país, que cobra mais impostos dos pobres e da classe média do que dos multimilionários e multibilionários. Por isso apoiamos a isenção do Imposto de Renda (IR) para todos que ganham até R$ 5.000,00 e sua redução para quem ganha até R$ 7.350,00. Porém, é preciso ir além e taxar as grandes fortunas e heranças e dar fim às isenções fiscais que não trazem retorno substancial em geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico, funcionando somente como mecanismo de ampliação dos lucros.   
• Pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! É fundamental retomar a luta por melhorias nas condições de trabalho, com ampliação do emprego formal, aumento do salário-mínimo, igualdade salarial entre homens e mulheres e por melhores condições de trabalho. É necessário revogar a Reforma Trabalhista de Temer e desenvolver legislação para as novas formas de trabalho por Plataformas, garantindo a essas categorias piso salarial, segurança, assistência e previdência social.  
• Mais verbas para Educação! Defender a educação pública, gratuita e de qualidade. Em 2024 e 2025 diversas lutas na educação pública se desenvolveram. Os servidores federais fizeram importante greve em 2024, com saldo positivo. No Pará, a unidade da luta entre os educadores indígenas e o conjunto da categoria impôs importante derrota ao governador Helder Barbalho. O movimento estudantil se mobilizou contra os cortes e contingenciamento do orçamento da rede federal. Em Salvador os trabalhadores e trabalhadoras da educação se levantam contra Bruno Reis (União Brasil). Apesar das lutas travadas, os governos estaduais e prefeituras vêm destruindo os planos de carreira dos educadores e transformando o piso nacional no topo do magistério. Para isso, incorporam auxílios e benefícios como salário. Algumas vitórias parciais foram alcançadas, mas ainda estamos longe de reverter a situação de estrangulamento do orçamento para educação pública vivida nos últimos anos. É necessária uma agenda conjunta das entidades da educação, pressionando o Congresso Nacional e o Governo Federal para recompor e estabilizar o orçamento destinado à educação pública.
• Sem Anistia para golpistas! Bolsonaro e seus principais aliados travam a luta pela anistia a todos e todas que participaram da fracassada tentativa de golpe do 08 de janeiro de 2023. As organizações populares, partidos e movimentos sociais desenvolveram diversas iniciativas pela condenação dos organizadores, financiadores e dos participantes da tentativa de golpe. Devemos continuar a luta para que nenhuma medida que garanta anistia avance no Congresso Nacional. É preciso continuar e ampliar as campanhas nas ruas e nas redes sociais pela punição dos golpistas.
• Não ao PL da devastação! Em defesa do meio ambiente! A direita no Congresso Nacional segue abrindo a porteira para a devastação ambiental. Recentemente foi aprovado o PL 2159/2021, chamado de PL da devastação, que retrocede nas principais questões de licenciamento ambiental dos últimos 40 anos. Com a aprovação do PL, mesmo com vetos, as empresas poderão licenciar a si próprias em projetos de médio porte, sem passar pelos órgãos ambientais do Estado. Além disso, parte expressiva das comunidades tradicionais sofrerão severas restrições para serem ouvidas acerca dos projetos. A tendência é a ampliação das tragédias ambientais e ataques às diversas comunidades tradicionais existentes. É preciso articular ampla campanha de comunicação denunciando o teor do projeto e pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal para sua reversão. É preciso também travar lutas contra projetos econômicos predatórios, que pouco trazem de desenvolvimento econômico e social para as comunidades e ampliam o uso predatório dos recursos naturais.
• Pela vida das mulheres, por Justiça Reprodutiva e pela Legalização do Aborto! Devemos continuar apoiando as lutas contra a criminalização do aborto e a morte das mulheres, pelo acesso aos direitos já previstos em lei e que vêm sendo negados por pressão dos setores fundamentalistas e conservadores instalados no parlamento e nos governos.
• Glauber Fica! Contra a perseguição à esquerda! A campanha Glauber Fica ganhou enorme visibilidade nacional e conta com o apoio de amplos setores dos movimentos sociais e da intelectualidade. Sua cassação é uma nítida intimidação a todos e todas que ousarem se levantar contra a extrema-direita e os desmandos do fisiológico “Centrão”. Iniciativas similares de perseguição contra a esquerda começam a se desenvolver, como são os casos de Fernanda (vereadora de Pelotas-RS), Erika Hilton (SP), Hilton Coelho (deputado estadual na Bahia), Hamilton Assis e Elite Paraguassu (vereadores em Salvador-BA). Estaremos na luta em defesa das liberdades democráticas e do direito de mobilização dos movimentos sociais.  
• Contra o genocídio dos negros e negras. Por um futuro de liberdade e igualdade. Constantemente nos deparamos com a morte da juventude negra nas grandes cidades brasileiras. Além da violência, os negros e negras recebem, em média, 40,8% a menos do que os trabalhadores brancos/brancas, considerando todas as faixas de escolaridade. As desigualdades entre a população branca e a população negra também estão presentes na educação. Segundo a OCDE, somente 60% da juventude negra entre 18 e 29 anos concluem o Ensino Médio. Entre a população branca essa taxa é de 76%. Devemos cerrar fileiras com o movimento negro no combate a essas e outras faces do racismo. Isso passa pela defesa da continuidade e ampliação das políticas de ações afirmativas, conquistando políticas públicas de acesso e permanência nas instituições educacionais, especialmente de nível superior, por medidas efetivas nos setores público e privado de combate às desigualdades salariais para os mesmos níveis de formação, e no combate sem tréguas à violência de Estado, que tira a vida de milhares de pessoas negras, especialmente jovens das periferias, todos os dias.
• Defender os territórios indígenas, quilombolas e comunidades campesinas. Nos últimos tempos a mineração, o agronegócio e a especulação imobiliária (rural e urbana) realizaram intensas incursões nos territórios indígenas, quilombolas e campesinos. Foram expandindo suas atividades de forma legal, a partir de mudanças nos marcos regulatórios, e ilegal, a partir da sabotagem aos órgãos de fiscalização e repressão, o uso de incêndios criminosos e da invasão de diversas áreas das populações indígenas, quilombolas e campesinas. As populações desses territórios, especialmente as indígenas, vêm resistindo bravamente contra a tese do marco temporal. Os movimentos indígenas brasileiros vêm ampliando apoio para sua defesa entre a sociedade civil organizada, artistas e intelectuais. Essas lutas devem contar com nosso apoio e engajamento direto, através da formação de redes de apoio, incidindo sobre os rumos gerais dos movimentos organizados e organizando novos movimentos nos setores que ainda se encontram dispersos e desorganizados para resistir. A participação ativa nas agendas de luta desses setores deve ser parte de nossa tática para o próximo período.
• A solidariedade internacional é necessária para derrotar o imperialismo! Nossa luta internacional é de enfrentamento ao imperialismo como expressão da fase atual do capitalismo. Nessa relação, centraremos nosso combate ao imperialismo dos EUA, que continua sendo o principal e mais agressivo centro imperialista, e seus aliados mais diretos, como hoje é o Reino Unido. Isso se configura tanto em termos de suas ações no contexto internacional, como nas relações de dependência e intromissão na política brasileira. Nesse quadro, se inserem também potências militares regionais mais agressivas, como o estado sionista de Israel. Devemos manter nosso combate aos outros centros históricos do imperialismo localizados na Europa e no Japão, mas sem deixar de esclarecer sobre o caráter capitalista e imperialista que a China vem exercendo no período mais recente. Esse processo reproduz a dependência, desindustrialização, desnacionalização e privatização de nossa economia e as relações de superexploração do trabalho, destruição ambiental e reforço do poder econômico e político do agronegócio e da mineração.

Ousando Lutar, Venceremos!

IX Encontro Nacional da APS-PSOL

Novembro de 2025

---

[1] Ver mais em: https://aterraeredonda.com.br/por-que-e-precaria-a-tregua-entre-israel-e-o-ira/

[2] Ver mais em: https://acaopopularsocialista.com.br/2026/01/28/o-capitalismo-e-crise-destruicao-do-planeta-desigualdades-guerras-e-morte/

[3] Definimos hegemonia, com base em Gramsci, como combinação de consenso e coerção. O exercício da hegemonia se dá na sociedade civil, na economia e no Estado, e é também cultural e ideológica. No geral, a visão de mundo da maioria do povo brasileiro não ultrapassa os limites postos pela burguesia, e esta utiliza-se tanto de instrumentos de convencimento (mídia tradicional, novas mídias, escolas, organizações privadas diversas, igrejas, Estado etc.) quanto de coerção (Forças Armadas, Polícias Civis e Militares, Judiciário, Ministério Público, organizações privadas legais e ilegais etc.) para coibir forças sociais e políticas contestatórias ou contra-hegemônicas.

[4] Importante ressaltar que não consideramos hoje o PT, PC do B, PSB, PV e outros similares como partidos políticos contra-hegemônicos, embora em suas fileiras possam existir organizações ou militantes com esse perfil.

[5] Ver resoluções sobre Estratégia da Revolução Brasileira do VIII Encontro Nacional da APS disponível em: https://acaopopularsocialista.com.br/2023/04/25/uma-estrategia-revolucionaria-para-o-socialismo-no-brasil/

[6] O conceito de transformismo em Gramsci refere-se ao processo pelo qual a classe dominante absorve elementos individuais ou até mesmo organizações inteiras das classes subalternas, neutralizando suas demandas e incorporando parte dos seus líderes, de modo a evitar a formação de forças sociais e políticas contra-hegemônicas ou contestatórias. Esse mecanismo é utilizado para preservar a hegemonia da classe dominante, impedindo mudanças nas estruturas econômicas, sociais e políticas.

[7] Diferentemente do que se chamou de desenvolvimentismo em nossa história, o “neodesenvolvimentismo” dos governos petistas é mitigado, estruturalmente dependente, social-liberal, ambientalmente predatório e expropriador de povos indígenas, quilombolas, camponeses pobres e moradores das periferias urbanas. Mantém a hegemonia do capital financeiro e do setor primário exportador (principalmente agronegócio e mineração). Não há prioridade para o capital industrial estatal e privado nacional e o modelo aponta o mercado como caminho central, cabendo ao estado a função de viabilizar investimentos e infraestrutura (prioritariamente privados) para incentivar o capital privado nacional e internacional. Como consequência, observamos privatizações e concessões – grande parte na forma de Parcerias Público Privadas (PPP) – e mudanças legais para facilitar a acumulação de capital e o conjunto da reprodução social capitalista, dentro da lógica da ordem internacional existente. Esse modelo, não contraditoriamente, realiza políticas sociais para propiciar diminuição da miséria absoluta e aumento do consumo/mercado interno, estimulando a economia e atenuando os conflitos sociais, mantendo as crônicas desigualdades sociais, políticas e culturais.

[8] Ver mais em: https://acaopopularsocialista.com.br/2023/05/09/o-tempo-nao-para-reconquistar-direitos-e-organizar-as-lutas-populares-para-derrotar-o-neofascismo-balanco-dos-100-dias-do-governo-lula/

[9] O resultado das eleições de 2024 apontaram que a direita em geral, e a extrema-direita dentro dela, foi amplamente vitoriosa. O PSD foi o partido com maior número de prefeitos eleitos, seguido pelo MDB, PP, União Brasil, PL, Republicanos, PSB, PSDB, PT e PDT. O PT ficou em nona posição em prefeituras eleitas, com leve recuperação em comparação com as eleições municipais de 2016 e 2020. O PSOL foi derrotado em sua única gestão em capitais e não governará nenhuma prefeitura nos próximos anos. O MDB governará o maior número de população, especialmente por conta da eleição da prefeitura de São Paulo com Nunes. Nas capitais também houve uma grande vitória da direita, e da extrema-direita dentro dela. O MDB elegeu 5 prefeituras; PSD elegeu 5; União Brasil, 4; PL, 4; Podemos, 2; PP, 2; Avante 01; e Republicanos, 01. O PSB, como partido de centro, elegeu 01(Recife) e o PT elegeu 01 (Fortaleza). No caso dos vereadores, repetiu-se padrão similar. O MDB foi o partido que mais elegeu vereadores, seguido do PP, PSD, União Brasil, PL, Republicanos, PSD, PT. O PT elegeu quantidade bem menor de prefeitos e vereadores que a direita e a extrema-direita apesar de estar encabeçando o governo federal.

[10] De forma bem resumida, esse conceito refere-se a um sistema político em que o presidente, para garantir a governabilidade, forma coalizões com diversos partidos políticos. Esse modelo é característico de países com sistemas multipartidários, onde o presidente não possui maioria absoluta no legislativo e, portanto, negocia e forma alianças para aprovar suas políticas e projetos.