*Por Tom Paiva

A crise estrutural do capital manifesta-se hoje como uma crise civilizatória e climática sem precedentes. O capitalismo em sua fase interimperialista fomenta uma guerra suicida contra a Terra, onde a busca por lucro acima de todas as formas de vida colapsa o equilíbrio metabólico do planeta. No esforço de recompor as bases de acumulação, o capital operou, nas últimas décadas, uma captura estratégica das pautas de opressão. A integração das demandas LGBTQIAPN+ via mercado (o pinkwashing e o pinkmoney) não representou uma conquista de direitos reais para a classe trabalhadora, mas sim um acordo da burguesia para ceder a certas reivindicações históricas de sua conveniência em troca da abertura de novos setores para o hiperconsumo supérfluo e indústria cultural de massas.

Esta “integração subordinada” promoveu, principalmente a partir dos anos 2000, um progressivo esvaziamento político, desvinculando a luta contra a LGBTfobia como pauta imediata e reconhecidamente de esquerda, gerando um vácuo ideológico disputado pelo social-liberalismo, e até mesmo pela extrema-direita. O esvaziamento político da pauta identitária serviu para criar uma “cidadania de consumo” que ignora a base material da vida. A reserva de vagas de trabalho em empresas como uma “cota de diversidade”, a aceitação midiática e conquistas pontuais de direitos no âmbito institucional “amansa” o movimento LGBTQIAPN+, criando uma infraestrutura social que utiliza demandas das populações marginalizadas e das lutas contra a opressão racial, de gênero e sexual como moeda de troca, ludibriando os trabalhadores, tornando o identitarismo rentável e até mesmo necessário à manutenção do capitalismo.

Nos últimos 10 anos, porém, o agravamento da crise impulsionou o crescimento de partidos de extrema-direita e forças neofascistas. Estas forças utilizam a população LGBTQIAPN+ como um dos “inimigos internos” prioritários, construindo pânicos morais baseados em ideologias fundamentalistas, desviando a atenção das massas das medidas de austeridade e desmonte de políticas públicas. O isolacionismo agressivo do governo Trump 2 e ações de governos autoritários conservadores, como os de Putin, Narendra Modi e o próprio bolsonarismo consolidaram um cenário onde o extermínio de corpos dissidentes é parte de uma estratégia de controle social e fortalecimento de estruturas patriarcais necessárias à ordem burguesa em crise.

No quadro de bipolarização interimperialista entre o bloco liderado pelos EUA e o bloco pragmático China-Rússia, pautas de direitos humanos são frequentemente instrumentalizadas para fins de agressão soberana. Denunciamos a falência dos mecanismos internacionais de direitos humanos, que se mostram impotentes diante de genocídios e crimes de guerra, como aqueles realizados pelo Estado sionista de Israel contra o povo palestino e libanês. As organizações internacionais continuam a provar-se incapazes de garantir a proteção básica das dissidências sexuais e de gênero no mundo.

Defendemos uma soberania popular, anti-imperialista, da autodeterminação dos povos. Recusamos o dito “homonacionalismo” de certas potências ocidentais, que ao longo dos últimos 20 anos tentou justificar intervenções imperialistas, principalmente contra nações do Sul Global, em nome dos direitos LGBTQIAPN+. A proteção das nossas vidas deve advir da articulação direta entre as organizações de classe e a solidariedade internacionalista, e não da tutela de potências imperialistas com interesses escusos.

Dentro dos diversos fatores de opressão da população LGBTQIAPN+ de nosso tempo, em que a juventude é frequentemente empurrada para o trabalho precarizado e a marginalidade urbana (principalmente a juventude LGBTQIAPN+ preta, parda e indígena), este é o grupo que recebe menos atenção do Estado em se tratando da precariedade habitacional e sanitária decorrente do colapso ambiental, compondo a linha de frente dos “refugiados climáticos”. Nossa luta por existência também é, portanto, uma luta por justiça climática e pela possibilidade de um futuro digno para as classes oprimidas.

Reafirmamos que o combate às opressões de gênero e sexualidade é tarefa central para a unidade da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Vertentes ainda pouco debatidas como o lesbofeminismo, tensionam ainda mais a estrutura da família nuclear burguesa e os binarismos impostos desde a criação do conceito de propriedade, onde casamentos e procriação eram meros contratos, assim, fazendo o controle dos corpos que seriam escolhidos para ter herdeiros, definindo que este seria o fator que faria uma mulher merecer algum nível de respeito na sociedade – a transfobia é construída a partir deste ponto, pois a transgeneridade é a dissidência do controle patriarcal e capitalista dos corpos em sua forma máxima, um ato político por si só, uma pedra no sapato do fundamentalismo apenas por assumirem o controle de moldar os próprios corpos.

Dentro do feminismo marxista, o transfeminismo tambémdeve ser compreendido e apropriado pelas organizações de esquerda como ferramentas de análise e ação que tensionam a reprodução da força de trabalho e a biopolítica do capital, sendo uma alternativa frente ao fortalecimento institucional do feminismo radical trans-excludente (movimento mundialmente conhecido como TERF, Trans-Exclusionary Radical Feminist).

Figuras públicas da ideologia burguesa, como a escritora J.K. Rowling, utilizam sua projeção para destilar um essencialismo biológico que reduz a emancipação das mulheres à genitália, utilizando dos mesmos argumentos da extrema-direita fundamentalista sobre o pânico moral e a suposta “ameaça” que corpos trans representariam. Ao infiltrar-se no seio da esquerda, esse falso radicalismo divide a classe trabalhadora e atua como uma força auxiliar do conservadorismo. O transfeminismo implode esta armadilha no debate concreto, de que o gênero é uma categoria histórica e social de dominação e que a libertação das mulheres cisgêneras é indissociável da libertação das identidades trans.

A fragmentação da esquerda não pode ser superada sem o enfrentamento direto ao machismo e LGBTfobia dentro e fora das organizações revolucionárias. É fundamental compreender que a falta de um debate rotineiro do feminismo marxista mundialmente causa diversos problemas, sendo o principal deles não termos estratégia para lutar efetivamente contra a alienação do povo quanto à aliança histórica do capitalismo com o patriarcado, que se retroalimentam, dependendo um do outro para manterem-se hegemônicos na sociedade.

O modo de produção capitalista depende intrinsecamente do patriarcado para organizar a divisão sexual do trabalho, garantir a reprodução social e a manutenção da disponibilidade permanente de mão de obra. Ao naturalizar que os corpos femininos assumam toda a responsabilidade do trabalho doméstico, o cuidado com as crianças e a manutenção do lar de forma invisível e não remunerada, o capitalismo economiza bilhões de dólares que deveriam ser gastos em equipamentos e serviços públicos, assegurando que a força de trabalho seja limpa, alimentada e reproduzida todos os dias a custo zero para os patrões.

A LGBTfobia e o patriarcado não são pautas paralelas ou secundárias, mas engrenagens articuladas de reprodução do capital, e aprofundar o debate teórico neste âmbito é indispensável para construirmos uma vanguarda verdadeiramente coerente e combativa frente ao avanço e capilarização cultural galopantes do conservadorismo fundamentalista mundialmente. Qualquer formulação dita “revolucionária” que exclua ou desumanize as dissidências de gênero é ilegítima para a leitura concreta da realidade.

Resoluções da luta LGBTQIAPN+ Internacionalista:

1.  A luta por nossas vidas é indissociável da defesa do meio ambiente, visto que a destruição planetária operada pelo capital atinge primeiro e de forma mais bárbara as populações precarizadas e marginalizadas. O ecossocialismo é nosso horizonte estratégico, que unifica as lutas antirracistas, feministas e LGBTQIAPN+ contra o capital, ombreados aos movimentos socioambientais, camponeses e originários.
2. Fortalecer o movimento LGBTQIAPN+ classista, demarcando posições nitidamente com o social-liberalismo e o reformismo conciliador de classes, que esvaziam o potencial revolucionário da nossa pauta.
3. É urgente construir e fortalecer fóruns internacionalistas dentro do Movimento LGBTQIAPN+ que permitam a ação conjunta dos oprimidos contra o neofascismo e o imperialismo.
4. Construir e fortalecer o feminismo trans-inclusivo, contrário à exclusão de quaisquer mulheridades, unificando as pautas em torno de um objetivo comum: a queda do patriarcado e o consequente fim das opressões sexuais e de gênero.

*Tom Paiva é membro do Fórum Trans da Universidade Federal do Ceará (UFC), integra a Juventude Pajeú e o GT de relações internacionais da APS.