Foto: Bashar Taleb/AFP

Os impasses do precário acordo de cessar-fogo e a continuidade do colonialismo na Palestina

*Magda Furtado

1. Os impasses e violações do frágil acordo

Está sob impasse o precário acordo de cessar-fogo em Gaza, tamanhas são suas violações e incertezas após dois meses de vigência. Mais de 360 palestinos foram mortos desde o início do frágil cessar-fogo, que é a primeira fase do chamado “plano de Trump”, aprovado posteriormente no Conselho de Segurança da ONU. O momento é extremamente crítico, com Israel atacando todos os dias, sob variados pretextos, e suas forças armadas dando sinais de que permanecerão no enclave, podendo retomar os bombardeios com a mesma intensidade de antes do acordo a qualquer momento, agora que Gaza saiu do foco da imprensa internacional. Não se menciona nenhuma punição ao genocídio perpetrado em Gaza e demais crimes do Estado sionista, que continua atacando também a Cisjordânia, a Síria e o Líbano.

 O frágil acordo segue se esgarçando, como se previa, já que as etapas seguintes não foram realmente acordadas com nenhuma das partes. Os países muçulmanos se reuniram no Fórum de Doha para pressionar pelo respeito ao cessar-fogo e que se avance para a segunda fase, mas prevalecem os impasses. Reuniões também ocorreram com Israel, assim como outras estão previstas, com a participação dos EUA. Este seria o momento da retirada das tropas de Israel até a linha de fronteira, o desarmamento do Hamas, o estabelecimento de um governo provisório em Gaza e a entrada de uma Força Internacional de Estabilização – e nada disso está resolvido. Enquanto isso, a situação em Gaza ainda é crítica, com ataques frequentes de Israel, menos da metade da ajuda humanitária acordada disponibilizada, carência de insumos hospitalares e persistência da falta de condições dignas de vida em meio a escombros, sob o frio e fortes chuvas destruindo as precárias tendas. Israel justifica as restrições impostas pela demora na entrega dos corpos dos reféns mortos e soterrados nos escombros, o que era perfeitamente previsível e não justifica as violações do acordo.

Os impasses estão colocados: as tropas israelenses declaram que permanecerão ocupando os 57% de Gaza (deveriam se deslocar até a fronteira para iniciar a segunda fase do acordo) até que o Hamas esteja desarmado, enquanto o Hamas declara que somente aceita entregar suas armas a um governo palestino, com a condição de que as forças de Israel se retirem inteiramente de Gaza. Não há acordo de Israel sobre a composição da Força Internacional de Estabilização, nem mesmo seu papel foi estabelecido, enquanto o Hamas não aceita que essa força tenha o poder de desarmar o grupo. Ainda não há preparação para a instalação de um governo provisório em Gaza, que, pelo que foi acordado até aqui, deveria ser composto somente de “tecnocratas palestinos”, mas que seria chefiado à distância “por Trump”, conforme foi anunciado no Egito.

2. Continuidade da colonização sem prazo nem compromisso

 Um governo provisório comandado pelos EUA, com o agravante de que as forças de Israel dificilmente sairão do território, seria a continuidade da colonização de Gaza. É notório que Israel não desistiu de seu projeto de ocupação de toda a região da Palestina, mas apenas o pausou. Essa proposta é inaceitável e não abriria absolutamente nenhuma brecha para a paz, tão decantada na celebração propagandística de Trump com governantes dos países europeus e muçulmanos em 12 de dezembro.  Nesses marcos, não há possibilidade de se avançar à terceira fase do acordo, posta no papel por exigência dos países muçulmanos, e rejeitada enfaticamente por Israel em diversas declarações.

 Nessa hipotética terceira fase, uma há série de condicionantes para a “criação de condições” para o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano. Mas a linguagem é vaga o suficiente para deixar em aberto o seu cumprimento, sem qualquer prazo nem obrigações estabelecidas para esse fim – deveria constar a retirada da ilegal colonização sionista da Cisjordânia, entre outros pontos. Pode ter servido apenas como aceno para que o plano fosse aprovado pelos países muçulmanos e apresentado ao Hamas, que não aceitava uma mera trégua que não apontasse para o fim da guerra e a autodeterminação do povo palestino – foi sob essa condição que os reféns foram devolvidos e o acordo de cessar-fogo foi firmado.

3. Não há previsão de punição aos genocidas

Causa indignação que o suposto acordo, tão celebrado no Egito por governantes de países europeus e muçulmanos, não mencione qualquer punição para o genocídio que Israel segue cometendo em Gaza, ainda que agora com menor intensidade, que já matou mais de 70 mil palestinos em dois anos e levou à destruição total da infraestrutura, moradias e bens culturais, além da imposição da fome como arma de guerra. Trata-se de um genocídio sistemático, que vem desde a fundação de Israel em 1948, considerando toda a matança e destruição ao longo do tempo, com vários episódios de matança impune.

Entre os que acompanham a luta dos palestinos e se indignam com o genocídio cometido por Israel em Gaza, não há quem não tenha se emocionado com a cena da multidão de palestinos, entre eles idosos e crianças, caminhando na estrada, com seus parcos pertences lotando carroças improvisadas e algumas poucas e precárias caminhonetes, em direção ao norte de Gaza, voltando para suas casas que não existem mais, tendo as ruínas do território ao redor. Pela terceira vez, os sobreviventes do massacre de dois anos repetiram a cena simbólica do retorno à sua terra, depois de tantos deslocamentos forçados, muitos ainda feridos dos bombardeios, mal alimentados, famílias desfalcadas pelo massacre inclemente, crianças órfãs vagando sozinhas. Infelizmente ainda não é possível afirmar que é a última vez que os sobreviventes se deslocaram, carregando a esperança de que a matança cesse e que possam retomar suas vidas com dignidade, após a esperada e ainda não garantida reconstrução de Gaza. Seguem lutando duramente pela sobrevivência, sob ameaça de recomeço dos intensos bombardeios.

4. O suposto acordo de paz e suas fases

Não resta dúvida de que a aprovação do plano pelo Conselho de Segurança da ONU (resolução 2803), uma exigência dos países muçulmanos que o assinam e se apresentam para compor a Força Internacional de Estabilização, foi uma vitória pessoal de Trump.  Mas a imprensa internacional ainda não teve acesso ao enclave (e a imprensa local, atuando para a mídia internacional, teve 252 jornalistas executados, o maior número em guerras até agora). A destruição de moradias e edificações continua mesmo após o acordo, com 1400 prédios destruídos na zona ainda ocupada por Israel, cujo acesso aos palestinos permanece proibida – as tropas abrem fogo diante de qualquer suposta aproximação à invisível “linha amarela”.

Na segunda fase do suposto “acordo de Trump” foi prevista para iniciar com o estabelecimento da Força Internacional de Estabilização, para a qual se apresentaram Emirados Árabes, Indonésia, Egito, Catar e Turquia – esse último sob anunciado veto de Israel. Essa força, com mandato renovável de dois anos, teria a difícil missão de desarmar o Hamas, cujos combatentes sabem que, armados ou desarmados, serão alvo de Israel onde estiverem. Como o Hamas não concorda enquanto persistir a ocupação de Israel dentro do território, invocando resolução da própria ONU que considera o direito de resistência armada em territórios ocupados contra o Direito Internacional, esse é um dos impasses do plano.

 Além disso, há outras facções armadas em Gaza ameaçando a segurança e disputando poder local, além de um grupo que foi armado por Israel durante o massacre para atacar o Hamas.  No texto do acordo está implícito o emprego de coação violenta, o que pode significar a retomada da guerra. Essa já é uma ameaça de Israel em caso de resistência do Hamas, o qual alega que a força de estabilização perderia a alegada neutralidade se tiver essa tarefa, o que evidenciaria sua colaboração com a colonização sionista. O “acordo de paz” já surge sustentado apenas por um fio – que é a consciência do escandaloso fracasso internacional que seria uma possível retomada da matança.

5. A gênese do acordo: Israel cruza a linha vermelha dos EUA ao bombardear o Catar

Para a compreensão do surgimento e imposição desse plano, é importante retomar como ele foi engendrado, como a posição de Trump (a única pessoa com poder para impô-lo a Israel) mudou – do apoio irrestrito ao projeto sionista de limpeza-étnica e tomada de todo o território da Palestina à imposição de um plano que aponta para a retirada de Israel do enclave, após o fim da segunda fase, e abriria a perspectiva, ainda que vaga (mas aprovada no Conselho de Segurança da ONU) de criação de um Estado da Palestina. Um acordo que começou a se desenhar como necessidade a partir da reação dos países árabes ao cruzamento de uma linha vermelha por parte de Israel: bombardeio ao Catar, onde se situa a maior base estadunidense no Oriente Médio.

 Naquele momento o mundo parecia se acostumar às notícias diárias do massacre perpetrado por Israel por dois anos. Manifestações gigantescas contra o genocídio em Gaza aconteceram em diversos países, mas Netanyahu, com o apoio incondicional dos EUA de Biden e Trump, não dava mostra de recuo diante da pressão internacional, e até intensificava os ataques na região mais populosa de Gaza. Trump estava concentrado em tentar, inutilmente até agora, acabar com a Guerra na Ucrânia, sem demonstrar qualquer empatia, como seu antecessor, pelos palestinos mortos às centenas a cada dia.  Israel já tinha bombardeado quatro países árabes soberanos nesse período de dois anos – Líbano, que segue sendo bombardeado eventualmente; Yêmen; Síria, onde se expande a ocupação sionista; e Irã – mas quando bombardeou o quinto, o Catar, o mais certo aliado dos EUA e o fiador, a pedido de Trump, das negociações de paz (que estavam emperradas), foi o quanto bastou para os EUA finalmente perceberem que teriam que pôr um freio em Israel.

Enquanto vários países aliados europeus declaravam o reconhecimento da Palestina – fato importante, resultante da pressão das enormes manifestações populares pró-Palestina – que foi celebrado em cerimônia na ONU, e pressionavam com declarações pelo fim do massacre em Gaza, Israel entrava na fase de maior acirramento da matança e destruição, se dando ao acinte de dinamitar literalmente as negociações. Demonstrando que não tinha mais interesse em qualquer negociação e aceleraria seu projeto de limpeza étnica, Netanyahu bombardeou o Catar na tentativa, fracassada aliás, de assassinar os negociadores em um país aliado dos EUA e designado por eles para sediá-las. Foi o fim da linha para a tolerância dos países muçulmanos com a situação. Esse foi o ponto de virada da posição de Trump, que até então era de apoio ilimitado ao plano de Israel, um estado dependente dos EUA ajuda financeira para armamentos.

Caso não obrigassem Israel a encerrar a guerra, demonstrando controle sobre o expansionismo sionista, os EUA perderiam certamente a confiança do Catar e dos demais aliados na região, pois estariam desacreditados como a força garantidora da segurança desses países. Segundo relatos de especialistas, Catar e Arábia Saudita já tinham entrado em contato com o Paquistão, para negociar segurança contra Israel. Para os planos de Trump, Israel, ao bombardear o Catar, ultrapassou o limite de até onde poderia ir em seu projeto declaradamente expansionista. A foto de Trump segurando o fone e obrigando Netanyahu a se desculpar com o Emir do Catar não foi distribuída aos jornalistas por um acaso. Antecedeu o anúncio do plano traçado pelos países muçulmanos aliados dos EUA e incorporado por Trump não sem pressão, mas, em seguida, batizado de “Acordo de paz de Trump”, visto como uma oportunidade de ele, enfim, obter reconhecimento internacional por encerrar uma guerra.

Assim, o plano foi imposto a Netanyahu e também ao Hamas sem detalhamento das fases seguintes: para o anúncio, bastava a Trump assegurar o cessar-fogo imediato e a libertação de todos os reféns – todo o “resto”, apresentado sem acordo prévio entre as partes, seria empurrado depois. Ficou evidente que, se dependesse de Israel, o massacre seguiria até completar o genocídio, com a tomada das terras de Gaza, deslocamento forçado dos sobreviventes para o Sudão do Sul, como já tinha sido anunciado; na sequência, a anexação da Cisjordânia ocupada.

 A proposta, aprovada na ONU, com muitos pontos vagos, esbarra em limites difíceis de transpor, aponta para o risco de colonialismo permanente e tem possibilidade alta de fracasso provocado, com retomada do genocídio – por isso a denunciamos. Mas até agora foi a única alternativa apresentada pelos próprios países muçulmanos, com o apoio de Trump, que conseguiu negociar um acordo de cessar-fogo e estancar, ao menos por ora, o morticínio e a limpeza étnica. Nenhum outro país, movimento ou força – nem mesmo Rússia e China, que se abstiveram na votação do plano no Conselho de Segurança da ONU e que também colocam seus interesses geopolíticos acima da questão palestina – conseguiu delinear ou defender um plano alternativo diante da catástrofe humanitária provocada pela determinação colonialista e criminosa de Israel.

 Em cumprimento ao compromisso que assumiu para a primeira fase, que é o acordo de cessar-fogo, o Hamas entregou os últimos vinte reféns vivos restantes, dos 251 capturados em 7 de outubro de 2023 e já devolvidos nos dois acordos anteriores, e entregou a maior parte dos 28 corpos dos reféns mortos. Comprometeu-se a entregar os demais que estão soterrados nos escombros, assim como muitos mortos de Gaza – o que tem sido difícil de efetivar sem equipes especializadas e equipamentos.

Enquanto isso, o exército de ocupação sequer se comprometeu a sair de Gaza, tendo acordado apenas o cessar-fogo, que tem sido intermitente, e o deslocamento para uma linha amarela imaginária que divide além do meio, no sentido do comprimento, a estreita faixa do território. Os sobreviventes em Gaza seguem aglomerados em tendas precárias, sem saneamento, sem água potável suficiente, alimentação rarefeita, doenças se espalhando – falta tudo.  Com a chegada do tempo de chuva e frio, a situação humanitária piora, com a inundação das tendas e o adoecimento das crianças. Israel segue barrando a entrada de materiais modulares de construção de moradias mais seguras e dignas. A reconstrução de Gaza vai demorar décadas e até agora não há plano concreto – o acordo fala em financiamento pelo Banco Mundial com garantias internacionais – nem há responsabilização direta pela tarefa com custo estimado de 70 bilhões de dólares.

6. Troca reféns e prisioneiros: os torturados nas masmorras de Israel

Em troca dos vinte reféns libertados pelo Hamas, foram libertados cerca de mil e oitocentos palestinos presos sem julgamento, inclusive mulheres e crianças, e outros 250 presos condenados por Israel sem direito a defesa. Entre esses, Israel vetou a libertação do palestino Marwan Barghouti, do Comitê Central do Fatah e maior liderança palestina viva, condenado à prisão perpétua em Israel desde 2002. É visto como o Mandela palestino, capaz de unir palestinos da Cisjordânia e de Gaza, e é por isso que Israel veta sua libertação. Além disso, estima-se que Israel ainda mantenha outros 9 mil prisioneiros palestinos, a maioria sem acusação formal, sofrendo abusos e torturas, além de outras centenas de corpos de palestinos mortos em combate ou dentro das prisões desumanas.

Outra grave denúncia refere-se ao fato chocante ocorrido na troca dos corpos de reféns pelos de palestinos mortos nas prisões ou mesmo em combate em Gaza, cujos corpos eram mantidos até agora por Israel, e que estão sendo entregues sem qualquer identificação, nem sequer lista de nomes. O acordado é que a cada corpo de refém israelense morto seriam entregues 15 corpos de palestinos – mas todos os corpos entregues tinham sinais de execução sumária ou tortura e abusos, tais como marcas de enforcamento, amputação de membros e partes do corpo. É gritante que seria necessário fazer um exame técnico para comprovar as torturas e denunciar os crimes de Israel internacionalmente – entre tantas denúncias acumuladas.

7. A crescente violência e espoliação impostas pelos sionistas na Cisjodânia ocupada

É preciso denunciar o aumento ostensivo da violência na Cisjordânia ocupada por parte dos colonos israelenses mais radicalizados, com a tomada gradual de territórios que planejam abertamente anexar.  Hordas de colonos sionistas mascarados têm invadido propriedades palestinas, provocando depredação, com mortos e feridos após ataques extensivos e coordenados, os quais a guarda israelense não só não reprime como até os protege. O plano é tornar a vida tão insustentável nessas regiões que os palestinos as abandonem.  A colheita de azeitonas, um evento cultural de identidade e sobrevivência para os palestinos, tem sido bloqueada pelos colonos na Cisjordânia ocupada, com destruição de oliveiras, mortos e feridos. Em Gaza não sobrou uma oliveira sequer – exatamente por ser um símbolo de identidade.

8. Desdobramentos, aprovação na ONU e sabotagem do suposto acordo de paz

 O fato é que a última etapa prevista do suposto acordo entra em contradição direta com os planos abertos do estado sionista, por isso é previsível a sabotagem do acordo antes dessa fase. Somente sob uma intensa pressão internacional, tais como sanções e bloqueios, se chegaria à imposição a Israel de aceitar a criação de um Estado Palestino – o que parece pouco provável, dada a demonstrada indisposição da maioria das nações em confrontar Israel. Essa pressão não foi feita nem no auge da matança em Gaza. Governantes europeus faziam discursos em defesa da necessidade de um cessar-fogo, ameaçavam reconhecer o Estado Palestina (Alemanha e Itália sequer deram esse passo), sob pressão de manifestações amplas nas maiores cidades com destaque para duas greves gerais massivas na Itália. Mas esses mesmos países, bem como também China, Rússia e Índia, continuavam sendo parceiros comerciais de Israel, inclusive no comércio de armas, com exceção de Espanha, Irlanda e, mais recentemente, Turquia.

 Entretanto, a solução mais viável e justa para a paz em todo o território da Palestina seria a criação de um Estado único e laico com os mesmos direitos para os dois povos coexistirem, sem o risco permanente de dois estados vizinhos que não se reconhecem e se ameaçam permanentemente – e com o direito de retorno para os mais de 2 milhões refugiados palestinos. Essa proposta seria um caminho seguro para a paz e a tolerância, e tem sido defendida historicamente pelos movimentos de resistência, para que haja a reincorporação das terras usurpadas com a fundação de Israel em 1948 e a posterior e violenta expulsão dos palestinos do lugar – episódio conhecido como Nakba, a desgraça, que se seguiu a vários outros episódios de tentativa de extermínio dos palestinos. Somente a solução de um estado único comum aos dois povos, com os mesmos direitos civis, garantiria não ocorressem mais guerras por disputa de terras ou narrativas religiosas justificando crimes.

9. A grave omissão da punição aos genocidas e a seus cúmplices

Em meio ao triunfalismo de Trump ao celebrar com lideranças internacionais o frágil cessar-fogo, chamado de “acordo de paz”, houve uma constrangedora omissão, por parte da grande maioria da mídia e lideranças internacionais. Faltou cobrar a punição necessária aos genocidas de Gaza. Trata-se de um caso único na História onde os genocidas fecham um acordo de cessar-fogo com as lideranças do povo que sofre o genocídio, forçados ambos pela nação cúmplice-patrocinadora do genocídio, e não se fala em punição. As forças de resistência são obrigadas a se renderem e entregarem as armas – como se fosse uma guerra, com vencedores e vencidos. E o país-genocida segue ocupando metade das terras do povo que sofreu o massacre, seguindo no direito de retomar os ataques sob qualquer pretexto. Evidentemente, essa não é uma guerra entre duas Forças Armadas, mas sim um genocídio planejado e sistemático, com diversos episódios ao longo da História. As forças são absolutamente desproporcionais, e os civis da nação sob massacre estavam encurralados, sem rota de fuga, acossados entre bombardeios e ordens de retirada, sem que houvesse lugar seguro.

 No caso do genocídio em gaza, não é admissível um “acordo de paz” como se fosse uma guerra em igualdade de condições, com um lado vitorioso e outro derrotado. Netanyahu foi sancionado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra cometidos em Gaza, e recebeu ordem de prisão, mas a condenação só vale nos países que reconhecem o TPI – EUA, Rússia e Israel, entre muitos outros, não reconhecem esse tribunal, portanto Netanyahu e seu gabinete seguem impunes.

A África do Sul apresentou denúncia do crime de genocídio em Gaza contra Israel na Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia), um órgão da ONU, com a adesão formal do Brasil, além de Irlanda, Espanha, México, Colômbia, Bolívia, Líbia, Turquia e Maldivas.  A comissária da ONU para a Palestina, Francesca Albanese, já apresentou seu relatório circunstanciado com todas as violações ao direito internacional cometidas por Israel no território palestino, incluindo o massacre em Gaza, fome usada como arma de guerra, destruição de hospitais e deslocamentos seguidos da população sob ameaça. Em caso de condenação de Israel, o relatório é enviado ao Conselho de Segurança para aprovação de sanções. Mais um relatório que pode ser engavetado, pois qualquer sanção a um Estado membro pode ser vetada por um dos cinco integrantes com direito a veto, entre eles os EUA.  

 É gritante e escandaloso que o suposto acordo de paz tão celebrado sequer mencione a apuração, julgamento e punição dos crimes ocorridos em Gaza. O povo nas ruas cobrou o fim do genocídio e punição para gabinete de Netanyahu e seus cúmplices. Resta evidente a necessidade de denúncia em tribunal com reconhecimento universal, que não dependa de vetos políticos, como ocorre no Conselho de Segurança da ONU – como o Tribunal de Nuremberg, onde foram julgados e condenados os culpados do Holocausto contra o povo judeu – para julgar e condenar os genocidas sionistas.

Que Netanyahu, seu gabinete e apoiadores ativos paguem pelo crime de genocídio em Gaza! Pela libertação de todos os prisioneiros palestinos das masmorras de Israel! Pelo fim da ocupação em Gaza e na Cisjordânia! Rejeitamos a continuidade da colonização travestida de acordo de paz! Pelo reconhecimento e efetivação do Estado Palestino e pela autodeterminação de seu povo! Que avance a futura criação de um estado único e laico, com liberdade religiosa e direitos iguais para todos os cidadãos, e que seja garantido o direito de retorno de todos os palestinos exilados e refugiados! Pela Palestina livre!

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^*Magda Furtado é professora, Doutora em Ciência da Literatura pela URFJ e membra do GT de Relações Internacionais da APS/PSOL.  Rio de Janeiro, dezembro de 2025.