Por Profº Hamilton Assis (PSOL), vereador de Salvador/BA, presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências. Hamilton acompanha e fiscaliza as ações do Poder Executivo municipal na área da Educação, analisando o orçamento e visitando as escolas para avaliar seus principais problemas a partir da escuta à comunidade escolar.

Este artigo tem como objetivo demonstrar as diversas formas de destruição da Educação pública de Salvador pelo prefeito Bruno Reis, identificadas a partir da análise de dados orçamentários e das visitas técnicas realizadas pelo mandato do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) até agora em 11 escolas. O texto também convoca a sociedade soteropolitana a defender a Educação pública. 

O projeto de destruição da escola pública em Salvador faz parte de um projeto político que governa a cidade desde 2013, já em execução há quatorze anos. Suas bases consistem em implementar ajustes fiscais que passam pela redução do custeio da máquina pública, o que, por sua vez, implica a precarização do funcionamento pleno dos serviços prestados à população. Um exemplo disso é a redução das despesas com pessoal, pela não contratação de servidores e pela ausência de concursos públicos em número suficiente, além da falta de manutenção das estruturas físicas dos órgãos públicos e da carência de insumos básicos. O objetivo dessa estratégia de gestão é gerar superávit primário para cumprir metas acordadas com instituições financeiras que emprestam dinheiro à prefeitura, e o resultado disso tem sido o aprofundamento das desigualdades históricas que o município acumula com a população negra, que depende dos serviços públicos para ter acesso a direitos fundamentais. 

Dados do Portal da Transparência Salvador mostram que a prefeitura reduziu o gasto com pessoal de 41,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2014, para 29,5% em 2025, uma queda de aproximadamente 13 pontos percentuais. No entanto, nos últimos 14 anos a receita municipal mais que dobrou. Em audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, o secretário municipal de Finanças e Orçamento chegou a se autoelogiar, afirmando que a prefeitura economizou mais de um bilhão de reais em 2025. Enquanto isso, a dívida pública do município continua crescendo, principalmente pela prática sistemática de antecipar créditos futuros para custear obras nem sempre prioritárias para a população.  

Na proposta do Plano Plurianual aprovada na Câmara de Vereadores, o prefeito destinou mais de um bilhão de reais para grandes obras, como o Teleférico Mané Dendê e a Arena Multiuso. O projeto Pé na Escola, que por lei deveria ser uma política estritamente temporária e complementar, recebeu 135 milhões de reais para a compra de vagas em escolas privadas. No entanto, para construir ou reformar escolas públicas de ensino fundamental, a reserva foi de apenas 51,6 milhões de reais.  

Em uma cidade negra, a mais negra fora do continente africano, a prefeitura apresenta um orçamento que não enxerga raça nem gênero e, portanto, não prioriza projetos de combate ao racismo estrutural nem de proteção às crianças e adolescentes. E cabe perguntar: às custas de quê e de quem? A resposta é clara: às custas do sacrifício dos servidores e das servidoras públicas, das crianças e da comunidade em geral, como mostram a seguir os dados sobre a gestão municipal de Salvador, especialmente no que diz respeito às condições prediais das escolas da rede municipal e às informações obtidas nas visitas técnicas. 

A expressão mais radical da destruição da Educação pública é o fechamento de escolas sem diálogo com a comunidade escolar. Durante a pandemia, foram fechadas de forma irregular 44 unidades de ensino de EJA resultando, em 2023, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador. Já durante o recesso junino deste ano, o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, referência em qualidade de ensino, acolhimento e conexão com o território, chamou a atenção enquanto expressão de um movimento silencioso e covarde. Mapear o número total de escolas fechadas em Salvador é uma urgência. Tudo isso ocorre em um contexto de avanço do projeto privatizante Pé na Escola, aprovado ainda na gestão de ACM Neto. 

Desde então, esse projeto de desmonte da Escola Pública avança passo a passo, por meio de diversas ações do Executivo municipal,  e é vivenciado pela comunidade escolar no chão da escola antes mesmo de chegar às reuniões com órgãos de fiscalização ou ganhar visibilidade na imprensa . Na atual gestão, esse movimento se expressa de várias formas: do baixo investimento em escolas com sede própria ao uso de espaços cedidos por meio de contratos provisórios, passando por obras inacabadas por tempo prolongado, às vezes indeterminado, pela péssima qualidade do material usado nas reformas e até pela insuficiência de equipes para o funcionamento das (poucas) escolas “modernas” recém-inauguradas. 

Das 11 escolas visitadas até o momento, boa parte não conta com prédio próprio e funciona em espaço cedido. É o caso das Escolas Municipais Allan Kardec: a unidade de Pirajá está sediada na Mansão do Caminha, em Pau da Lima, com cessão de espaço que pode não ser renovada após dezembro de 2026, o que vem gerando insegurança quanto à continuidade dos trabalhos. Já a unidade de Patamares funciona em imóvel alugado, com contrato renovado em setembro de 2025, mas enfrenta dificuldades por falta de adaptações para o uso escolar. 

A Escola Municipal Santa Ângela das Mercês, no Centro Histórico de Salvador, também funciona em imóvel alugado, pertencente à Casa das Mercês, e vive a mesma insegurança quanto à permanência no local: não há contrato formal vigente, apenas um acordo temporário até dezembro de 2026. A comunidade escolar não recebeu da prefeitura informações oficiais sobre o destino da escola após esse período, e há preocupação com o fechamento ou o deslocamento da unidade para outra região, o que comprometeria o acesso de estudantes de bairros próximos, como Barris, Gamboa e Dois de Julho. O sinal de alerta mais evidente é o esvaziamento das matrículas do 1º ano do Ensino Fundamental. 

A situação observada na Escola Municipal São Pedro Nolasco, em Santa Cruz, não é diferente. A escola funciona em prédio pertencente à Paróquia Nossa Senhora da Luz, cedido à comunidade desde 2008, e há anos solicita reforma estrutural, especialmente após episódios de deslizamento de terra que levaram a várias interdições pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).  Resultado: menos direitos para as crianças, que seguem sem sala de leitura, sem área de recreação infantil e sem quadra esportiva para o Ensino Fundamental, ou seja, sem o direito de brincar e de ler. 

No projeto de destruição da educação pública , as obras inacabadas ocupam lugar estratégico.  É o caso da Escola Municipal Bosque das Bromélias, no Jardim das Margaridas: a obra de um prédio de dois pavimentos está paralisada há mais de quatro anos, com orçamento estimado em três milhões de reais. Já a Escola Municipal Metodista Susana Wesley, na Boca do Rio, enfrenta graves riscos com a presença de ratos no espaço escolar, problema associado, entre outros fatores, à obra de ampliação iniciada em 2023 e depois paralisada e abandonada. Na Escola Raymundo Lemos de Santana, em São Cristóvão/Cassange, a obra segue parada há cerca de três anos, com contrato de R$ 10.189.152,93 e aditivo de R$ 3.411.213,23. 

Também há problemas em obras concluídas, mas executadas com material de baixíssima qualidade. É o caso da Escola Municipal Clériston Andrade, em São Marcos, onde a reforma piorou a situação da quadra, principalmente pela baixa qualidade das calhas instaladas, e também as condições acústicas da escola, ampliando os problemas de barulho e prejudicando o trabalho pedagógico. 

Mesmo escolas recém-inauguradas apresentam problemas, como a Escola Municipal Valdemar Bibiano da Silva, entre Piatã e o Bairro da Paz, que iniciou suas atividades em março de 2026. Apesar da estrutura nova e climatizada, falta manutenção adequada e sistema de som no auditório, além de faltarem profissionais, o que levará a escola a operar em sistema de rodízio, restringindo as atividades ao primeiro andar e desativando o segundo pavimento. Situação semelhante foi encontrada na maioria das escolas visitadas. 

Em tempos de emergência climática e de riscos ligados aos efeitos do superaquecimento provocado pelo El Niño, que já causa estragos em diversas áreas do globo, preocupa especialmente a situação da Escola Municipal Leovícia Andrade, no Calabetão. Lá, o uso de telhado de Eternit tem gerado consequências graves: altas temperaturas, falta de ventilação cruzada e ambientes insalubres provocam mal-estar em estudantes e professores, que relatam dores de cabeça, tontura, dificuldade respiratória, sudorese e agravamento de quadros de asma, entre outros sintomas. A situação é agravada pela falta de climatização, já que a rede elétrica é insuficiente para a instalação de ar-condicionado. Situação semelhante foi encontrada em várias outras escolas visitadas. 

O improviso é a marca da gestão Bruno Reis e Thiago Dantas. Em visita a Escola Municipal Comunitária de Canabrava, hoje instalada provisoriamente no bairro Trobogy,  encontramos um armengue vergonhoso! O prédio original, em Canabrava, apresenta condições mínimas de funcionamento e riscos à segurança da comunidade escolar, o que levou a escola a migrar para outro espaço, também com graves problemas, como infiltrações em período de chuva, ausência de quadro de giz (por causa da fragilidade das paredes de drywall) e falta de internet e de datashow. 

Se a rede pública está funcionando nestas condições, você já parou para pensar como estão as escolas privadas ligadas ao projeto Pé na Escola e as creches escolas comunitárias?

Há fortes evidências de racismo institucional, considerando que o público predominante nas escolas visitadas é formado por crianças negras e descendentes de povos indígenas. É urgente barrar o projeto de destruição da Educação pública de Salvador, iniciado por ACM Neto e mantido pela gestão de Bruno Reis.  

Nosso mandato seguirá conectado com as lutadoras e lutadores da Educação pública, com o pé no chão das escolas, ouvindo a comunidade escolar, acionando os órgãos competentes e denunciando as condições deterioradas de trabalho e de estudo. Por isso, convocamos toda a sociedade soteropolitana a defender a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, a participar da elaboração do Plano Municipal de Educação de Salvador e a debater as questões que prejudicam a execução dos objetivos e metas da educação infantil previstos no novo Plano Nacional de Educação.